04/09/2025 04:57

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 07:44

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0807927-92.2023.8.15.2003 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se a ausência do CRLV (atualizado, físico ou digital), o qual é necessário tanto para o ajuizamento da presente ação quanto para o deslinde da causa.

Diante disso, determino que a parte autora junte o documento acima descrito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321 do CPC, aplicado subsidiariamente.

Com a juntada do documento ora determinado, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Intime-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juíza de Direito
09/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 20:15

Determinada diligência
02/06/2025 22:26

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:04

Juntada de Petição de comunicações
31/03/2025 01:32

Decorrido prazo de SEMOB/JP em 30/03/2025 23:59.
31/03/2025 01:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 30/03/2025 23:59.
17/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 21:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:58

Conclusos para despacho
30/09/2024 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/09/2024 13:05

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/06/2024 04:21

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 09:01

Juntada de Petição de resposta
23/05/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 21:32

Determinada a redistribuição dos autos
29/01/2024 21:32

Declarada incompetência
24/01/2024 16:00

Decorrido prazo de FERNANDO LEONEL DA SILVEIRA PEREIRA em 22/01/2024 23:59.
27/11/2023 13:41

Conclusos para despacho
24/11/2023 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/11/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 11:26

Declarada incompetência
23/11/2023 16:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/11/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803947-06.2025.8.15.0181

Luzia Francisca da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/06/2025 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0002403-76.2010.8.15.0331

Banco do Brasil

Rosangela Severiano da Costa

Advogado: Ewerton Jose da Costa Alves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0837114-83.2025.8.15.2001

Luciano Umbelino de Santana

Paraiba Previdencia

Advogado: Priscilla Licia Feitosa de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/06/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0866578-89.2024.8.15.2001

Uerique Belarmino de Melo

Departamento Estadual de Transito

Advogado: Walter de Souza Souto Maior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/10/2024 05:39

Exibir Processo

Processo nº 0802481-45.2024.8.15.0881

Rosimeire Linhares dos Santos

Municipio de Sao Bento

Advogado: Levi Cesar de Araujo Dutra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/12/2024 11:16

Exibir Processo