01/09/2025 07:26

Juntada de Petição de cota
29/08/2025 12:32

Juntada de Petição de cota
25/08/2025 07:18

Juntada de Petição de réplica
25/08/2025 07:18

Juntada de Petição de cota
23/08/2025 01:43

Decorrido prazo de Jorgerlâno Rithelly Santos alves em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:43

Decorrido prazo de Jorgerlâno Rithelly Santos alves em 22/08/2025 23:59.
23/08/2025 01:43

Decorrido prazo de Jorgerlâno Rithelly Santos alves em 22/08/2025 23:59.
18/08/2025 12:08

Juntada de documento de comprovação
15/08/2025 10:40

Juntada de informação
15/08/2025 00:24

Publicado Expediente em 15/08/2025.
15/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
15/08/2025 00:13

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Ação Penal.

Processo nº 0802369-16.2021.8.15.2002.

DECISÃO Vistos, etc. 01.

As alegações iniciais do acusado não conseguiram demonstrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses constantes do artigo 397 do Código de Processo Penal, impondo-se, por conseguinte, a realização de instrução probatória. 02.

Desta maneira, nego a absolvição sumária. 03.

Designo o dia 24 de setembro de 2025, às 08:30 horas, para audiência de proposta de suspensão condicional do processo, que será realizada presencialmente. 04.

Todavia, as partes – Ministério Público, réu, assistente(s), querelante(s), querelado(a)(s) e seus respectivos advogados – e/ou a(s) vítima(s)/testemunha(s) que não puderem comparecer presencialmente (ou preferirem não fazê-lo pessoalmente), poderão/deverão participar do ato por videoconferência, pelo aplicativo Zoom, através do link http://bit.ly/2aCriminalJP. 05.

Todas as pessoas acima mencionadas deverão ser advertidas de que precisam dispor de equipamento tecnológico (aparelho celular, notebook, tablet, computador etc) apto a baixar o mencionado aplicativo, de forma a possibilitar a participação no ato por videoconferência, acarretando a ausência na imposição das sanções legalmente previstas. 06.

Por outro lado, passo à análise do pedido de revogação da prisão preventiva formulado na resposta à acusação, desde logo registrando que concluo procedente o pleito. 07.

Convém rememorar, o acusado não foi encontrado para ser citado pessoalmente, sendo, então, citado por edital e, não tendo comparecido, foi-lhe decretada a revelia e a prisão preventiva, ficando, então, o processo no aguardo de sua captura, o que ocorreu no último dia 31 de julho. 08.

Pois bem.

Analisando o decreto de prisão constata-se que a ausência do acusado do distrito de culpa, impedindo a regular tramitação do processo, foi o único motivo para a adoção da medida extrema.

Daí que, tendo havido a captura dele, possibilitando, portanto, a regular marcha processual, desapareceram as razões da ordem de segregação física.

Noutras palavras, os motivos que autorizaram a ordem de prisão contra o acusado desapareceram, já que ele encontra-se presente para responder ao processo criminal contra ele aforado. 09.

Não bastasse isto, o MP na denúncia propôs a suspensão condicional do processo, se apresentando, mais ainda, incabível a manutenção da custódia cautelar. 10.

Isto posto, com suporte no artigo 316 do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva do acusado JORGELÂNO RITHELLY SANTOS ALVES, que deverá ser imediatamente posto em liberdade, exceto se por outro motivo deva permanecer preso. 11.

Expeça-se o necessário Alvará de Soltura. 12.

Intimações necessárias. 13.

CUMPRA-SE.

Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente
13/08/2025 10:18

Juntada de Informações
13/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 09:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2025 08:30 2ª Vara Criminal da Capital.
13/08/2025 09:12

Juntada de Certidão
13/08/2025 08:13

Juntada de informação
13/08/2025 07:52

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 07:52

Revogada a Prisão
13/08/2025 07:52

Outras Decisões
12/08/2025 17:19

Conclusos para decisão
12/08/2025 15:02

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
09/08/2025 20:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2025 20:54

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/08/2025 16:18

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/08/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:25

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 23:16

Juntada de Petição de resposta
06/08/2025 23:09

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/08/2025 09:27

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 08:37

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 08:37

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
06/08/2025 04:56

Conclusos para despacho
05/08/2025 15:10

Processo Desarquivado
05/08/2025 15:10

Juntada de informação
18/02/2025 12:07

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 08:38

Juntada de Petição de cota
05/02/2025 11:44

Juntada de Mandado
03/02/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 07:50

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Jorgerlâno Rithelly Santos alves (REU)
09/01/2025 12:38

Conclusos para decisão
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de Jorgerlâno Rithelly Santos alves em 18/12/2024 23:59.
02/12/2024 00:09

Publicado Edital em 02/12/2024.
30/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:30

Expedição de Edital.
26/11/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:32

Conclusos para despacho
22/11/2024 12:32

Juntada de diligência
20/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
17/10/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:48

Juntada de Ofício
27/09/2024 07:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:50

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
27/08/2024 11:10

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/06/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 08:40

Conclusos para decisão
17/06/2024 20:54

Juntada de Petição de manifestação
04/06/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:30

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/06/2024 18:25

Juntada de Petição de cota
06/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 23:24

Conclusos para despacho
24/04/2024 19:05

Juntada de Petição de cota
08/04/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 08:02

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
26/03/2024 20:49

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 11:28

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 07:44

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2024 19:54

Determinada a redistribuição dos autos
01/03/2024 12:35

Conclusos para decisão
01/03/2024 10:02

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2024 19:12

Decorrido prazo de Jorgerlâno Rithelly Santos alves em 06/02/2024 09:00.
07/02/2024 12:10

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 11:14

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 00:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2024 00:37

Juntada de Petição de diligência
30/01/2024 12:19

Expedição de Mandado.
19/10/2023 08:47

Expedição de Mandado.
18/10/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 07:42

Conclusos para despacho
17/10/2023 20:50

Juntada de Petição de cota
28/09/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:57

Prorrogado prazo de conclusão
27/09/2023 20:21

Conclusos para despacho
27/09/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2023 11:18

Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
27/09/2023 09:53

Outras Decisões
27/09/2023 07:33

Conclusos para decisão
27/09/2023 00:00

Recebida a denúncia contra JOGERLANIO RIHELI SANOS ALVES
26/09/2023 12:35

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2023 10:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
24/09/2023 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 23:37

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 12:27

Juntada de documento de comprovação
12/09/2023 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 10:07

Juntada de Petição de diligência
06/09/2023 22:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/09/2023 22:47

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/09/2023 08:58

Expedição de Mandado.
06/09/2023 08:55

Juntada de Ofício
06/09/2023 08:53

Expedição de Mandado.
06/09/2023 08:51

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/09/2023 10:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
08/08/2023 11:12

Outras Decisões
03/08/2023 07:20

Conclusos para decisão
03/08/2023 07:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/08/2023 08:00 Juizado Especial Criminal da Capital.
28/07/2023 08:15

Juntada de documento de comprovação
19/07/2023 10:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/07/2023 10:50

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
27/06/2023 15:56

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 15:56

Decorrido prazo de 9ª Delegacia Distrital da Capital em 26/06/2023 23:59.
19/06/2023 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 11:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/06/2023 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 11:04

Expedição de Mandado.
07/06/2023 10:59

Juntada de Ofício
07/06/2023 10:53

Expedição de Mandado.
01/04/2023 16:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 02/08/2023 08:00 Juizado Especial Criminal da Capital.
09/12/2022 21:15

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
09/09/2022 10:25

Outras Decisões
30/08/2022 15:28

Conclusos para decisão
30/08/2022 15:27

Audiência preliminar conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/08/2022 11:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
15/08/2022 12:51

Juntada de Certidão
03/08/2022 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2022 09:38

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/07/2022 16:47

Expedição de Mandado.
22/07/2022 09:05

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 29/08/2022 11:10 Juizado Especial Criminal da Capital.
24/02/2022 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/02/2022 10:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/03/2021 11:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2021 07:05

Conclusos para despacho
18/02/2021 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0807489-66.2024.8.15.0181

Gerente Executivo de Fiscalizacao de Tri...

Asja e Migratio Geracao Distribuida Guar...

Advogado: Mateus Erick do Prado Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/04/2025 20:58

Exibir Processo

Processo nº 0836089-06.2023.8.15.2001

Mauricio Camilo de Lima

Paraiba Previdencia

Advogado: Euclides Dias de SA Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/07/2023 11:48

Exibir Processo

Processo nº 0805495-04.2025.8.15.0331

Tiberio Carneiro da Silva

Alessandro Vachil da Silva

Advogado: Polyandro Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0800746-13.2025.8.15.0211

Alef Lamark Alves Bezerra

Municipio de Itaporanga

Advogado: Luan Sousa Cavalcante

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/04/2025 12:14

Exibir Processo

Processo nº 0824794-98.2025.8.15.2001

Valdemir Benicio de SA

Paraiba Previdencia

Advogado: Carlos Antonio da Silva Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 06/05/2025 12:18

Exibir Processo