TJPB - 0801516-06.2021.8.15.0321
1ª instância - Vara Unica de Santa Luzia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/08/2025 16:29
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 15:40
Juntada de Petição de petição
-
12/08/2025 07:44
Publicado Despacho em 12/08/2025.
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12/08/2025 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
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11/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Santa Luzia PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0801516-06.2021.8.15.0321 DESPACHO VISTOS ETC. 1.Nos autos observo o seguinte: a)o débito que o autor pretende habilitar no inventário do Espólio de João Batista dos Santos, decorre de nota promissória no valor de R$ 20.500,00(vinte mil e quinhentos reais), salientando que a nota promissória está vencida desde o dia 04 de março de 2010 – ID N.
Num. 51018781 - Pág. 22 e, está assinada exclusivamente por José Anchieta dos Santos; b)Consta que João Batista dos Santos outorgou instrumento de procuração para José Anchieta dos Santos no dia 24..08.2011, já posterior ao vencimento do título de crédito alusivo ao débito que está sendo requerido a habilitação no processo de inventário do Espólio de João Batista dos Santos.
Naquele instrumento de procuração consta poderes específicos para José Anchieta dos Santos representar João Batista dos Santos perante instituições bancárias, instituições de crédito e, também, repartições públicas - Num. 51018781 - Pág. 41. c)João Batista dos Santos faleceu no dia 11.01.2012 – certidão de óbito do id n.
Num. 51018781 - Pág. 42. d)Não há nenhuma autorização do falecido João Batista dos Santos para José Anchieta dos Santos contrair débito junto ao promovente desta ação. 2.Assim sendo, nos termos do art. 10 do CPC, intimem-se as partes para no prazo de dez (10) dias se manifestarem acerca de possível ilegitimidade do Espólio de João Batista dos Santos para figurar no polo passivo desta ação, posto que ao que tudo indica o débito objeto desta ação, trata-se de débito pessoal de José Anchieta dos Santos.
Santa Luzia/PB, (data e assinatura eletrônicas) ROSSINI AMORIM BASTOS Juiz de Direito -
09/08/2025 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/07/2025 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 10:23
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2025 10:06
Conclusos para despacho
-
07/05/2025 23:37
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2025 11:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 11:01
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 02:21
Publicado Expediente em 02/04/2025.
-
02/04/2025 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
-
31/03/2025 19:03
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 08:57
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2025 07:10
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 09:43
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/03/2025 08:30 Vara Única de Santa Luzia.
-
14/02/2025 19:41
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2025 12:12
Juntada de Petição de informação
-
03/02/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 10:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2025 10:36
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/03/2025 08:30 Vara Única de Santa Luzia.
-
05/12/2024 12:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2024 21:03
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 23:42
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2024 08:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/10/2024 09:56
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 10:27
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2024 10:00
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/07/2024 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
-
12/06/2024 19:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2024 19:42
Juntada de Petição de diligência
-
04/06/2024 10:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 10:17
Juntada de Petição de diligência
-
28/05/2024 01:06
Juntada de Petição de informação
-
27/05/2024 22:27
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 22:24
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 22:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 22:17
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/07/2024 11:00 Vara Única de Santa Luzia.
-
23/05/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 15:05
Conclusos para despacho
-
15/02/2024 17:50
Decorrido prazo de ANTÔNIO LISBOA DOS SANTOS em 09/02/2024 23:59.
-
28/12/2023 19:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/12/2023 19:28
Juntada de Petição de diligência
-
17/12/2023 14:03
Expedição de Mandado.
-
14/12/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 06:30
Conclusos para despacho
-
13/12/2023 01:16
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2023 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2023 18:50
Juntada de Petição de diligência
-
01/11/2023 12:56
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 09:25
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 06:39
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 23:32
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2023 17:59
Juntada de Petição de informação
-
07/09/2023 22:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2023 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
22/08/2023 16:29
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2023 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 10:08
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 20:56
Juntada de Petição de petição
-
02/06/2023 15:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 22:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 12:49
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 14:33
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 21:05
Expedição de Outros documentos.
-
13/04/2023 09:51
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 21:56
Conclusos para despacho
-
23/01/2023 12:36
Juntada de Petição de informação
-
22/01/2023 10:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2023 10:24
Juntada de Petição de diligência
-
31/12/2022 00:07
Expedição de Mandado.
-
28/12/2022 15:56
Proferido despacho de mero expediente
-
27/12/2022 21:26
Conclusos para despacho
-
07/12/2022 22:35
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/12/2022 01:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 22:43
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 17:34
Juntada de Petição de petição
-
25/11/2022 10:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/11/2022 10:16
Juntada de Petição de diligência
-
22/11/2022 14:09
Expedição de Mandado.
-
15/11/2022 09:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/11/2022 09:27
Juntada de Petição de diligência
-
04/11/2022 22:51
Expedição de Mandado.
-
31/10/2022 19:50
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2022 23:02
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 15:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2022 15:34
Juntada de Petição de diligência
-
30/09/2022 15:52
Expedição de Mandado.
-
22/09/2022 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 06:31
Conclusos para despacho
-
21/09/2022 19:09
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
04/08/2022 23:34
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2022 23:02
Conclusos para despacho
-
01/08/2022 12:44
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2022 21:44
Expedição de Outros documentos.
-
20/06/2022 21:00
Proferido despacho de mero expediente
-
20/06/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 13:19
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2022 22:32
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2022 11:08
Outras Decisões
-
12/05/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
21/12/2021 19:47
Juntada de Petição de petição
-
16/11/2021 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2021 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2021 17:32
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
08/11/2021 17:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2021
Ultima Atualização
24/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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