19/08/2025 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 01:12

Juntada de Petição de defesa prévia
14/08/2025 00:36

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0805889-78.2021.8.15.2003 PROMOVIDO: FANUEL DEMOSTINES FIRMINO DA SILVA ADVOGADO/DEFENSOR: Advogado do(a) INDICIADO: JOSE EDUARDO LACERDA DE SOUSA - PB20785 DECISÃO Vistos, etc.

Os autos retornaram da Instância Superior após o julgamento de recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão proferida pela 1ª Vara Regional de Mangabeira, então Juízo processante, que rejeitou a denúncia oferecida em desfavor de Fanuel Demostines Firmino da Silva, a cujo recurso foi dado provimento, a fim de receber a inicial acusatória e, por conseguinte, determinar o prosseguimento do feito.

Oportuno consignar que ao réu é atribuída a prática de crime previsto no art. 180, caput, do Código Penal, fato ocorrido em 18 de novembro de 2019, por volta das 03h30min, no bairro Ernesto Geisel, nesta Capital (id 99997345).

Ressalte-se que a denúncia foi recebida pela colenda Câmara Criminal do TJPB, cujo acórdão transitou em julgado na data de 15/07/2025 (id 118520031), todavia, para fins de parametrização do PJe lanço o movimento de recebimento da denúncia nesta ocasião.

No mais, CITE-SE O RÉU FANUEL DEMOSTINES FIRMINO DA SILVA.

Outrossim, considerando que há Advogado habilitado nos autos para a defesa do denunciado, intime-o para responder à acusação, por escrito, no prazo de dez dias, ex vi artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

Junte-se os antecedentes criminais atualizados do acusado.

Cumpra-se com os requerimentos ministeriais, porventura existentes na parte final da inicial.

Altere-se a classe judicial do presente feito – de inquérito policial para ação penal (procedimento ordinário).

Publicada eletronicamente.

Cumpra-se.

Intimações e expedientes necessários.

Esta decisão servirá como ofício, nos termos do art. 102 do Código de Normas Judicial da CGJ/TJPB.

João Pessoa, (data da assinatura eletrônica). [Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, lei 11.419/2006] Adilson Fabrício Gomes Filho Juiz de Direito
12/08/2025 09:33

Expedição de Mandado.
12/08/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:21

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2025 08:47

Determinada a citação de FANUEL DEMOSTINES FIRMINO DA SILVA - CPF: *04.***.*84-28 (INDICIADO)
12/08/2025 08:47

Recebida a denúncia contra FANUEL DEMOSTINES FIRMINO DA SILVA - CPF: *04.***.*84-28 (INDICIADO)
08/08/2025 08:43

Conclusos para despacho
08/08/2025 07:56

Recebidos os autos
08/08/2025 07:56

Juntada de Certidão de prevenção
09/06/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 23:09

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
27/03/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/03/2025 06:49

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 20:01

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LACERDA DE SOUSA em 14/03/2025 23:59.
08/03/2025 11:37

Juntada de Petição de cota
07/03/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:12

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (AUTORIDADE)
27/02/2025 11:19

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:40

Juntada de Petição de contrarrazões
17/02/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:06

Juntada de Petição de cota
12/02/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 12:31

Conclusos para decisão
16/01/2025 12:50

Redistribuído por sorteio em razão de ao juiz da instrução
18/12/2024 01:27

Determinada a redistribuição dos autos
17/12/2024 17:26

Conclusos para decisão
20/11/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/11/2024 18:33

Juntada de Petição de razões de recurso em sentido estrito
04/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 16:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/10/2024 08:13

Conclusos para decisão
21/10/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2024 07:30

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 07:30

Rejeitada a denúncia
13/09/2024 09:52

Conclusos para despacho
09/09/2024 22:30

Juntada de Petição de denúncia
21/08/2024 07:49

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 07:47

Juntada de Certidão
20/08/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 10:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/06/2024 10:36

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/06/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 21:07

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
31/03/2024 10:58

Juntada de Petição de manifestação
04/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 10:11

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:27

Juntada de documento de comprovação
09/02/2024 11:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
09/02/2024 11:37

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
18/08/2023 08:21

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 10:00

Conclusos para despacho
16/08/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/06/2022 11:26

Conclusos para despacho
17/06/2022 10:46

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/06/2022 09:18

Conclusos para despacho
15/06/2022 19:57

Juntada de Petição de cota
23/05/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:28

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 09:03

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
23/05/2022 08:38

Conclusos para despacho
19/05/2022 20:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
02/04/2022 02:13

Decorrido prazo de FANUEL DEMOSTINES FIRMINO DA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.
09/03/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 11:54

Juntada de autos digitalizados
16/11/2021 09:26

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 09:14

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Requisição ou Resposta entre instâncias • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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