08/08/2025 07:56

Baixa Definitiva
08/08/2025 07:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/07/2025 12:05

Processo Desarquivado
19/07/2025 12:05

Arquivado Definitivamente
19/07/2025 12:05

Transitado em Julgado em 15/07/2025
09/06/2025 12:02

Juntada de Petição de cota
09/06/2025 09:23

Recebidos os autos
09/06/2025 09:23

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
05/06/2025 11:56

Juntada de Petição de cota
05/06/2025 11:56

Juntada de Petição de cota
04/06/2025 23:30

Desentranhado o documento
04/06/2025 23:30

Cancelada a movimentação processual
04/06/2025 23:30

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 23:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/05/2025 10:41

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e provido
16/05/2025 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 13:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2025 13:04

Juntada de Certidão de julgamento
13/05/2025 19:29

Juntada de Petição de cota
30/04/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2025 09:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2025 07:10

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:30

Juntada de Petição de parecer
04/04/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 17:19

Conclusos para despacho
01/04/2025 17:19

Juntada de Certidão
27/03/2025 11:30

Recebidos os autos
27/03/2025 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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