08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 4ª Câmara Cível Gabinete 07 - Des.

Horácio Ferreira de Melo Júnior DECISÃO MONOCRÁTICA AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0812639-52.2025.8.15.0000 ORIGEM: 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita RELATOR: Des.

Horácio Ferreira de Melo Júnior AGRAVANTE: Antônio Leonardo Costa ADVOGADO: Francisco Carlos Meira da Silva (OAB/PB nº 12.053) AGRAVADO: Banco Pan S/A ADVOGADO: Carlos Augusto Teotônio Júnior (OAB/SP nº 247.319) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

ADITAMENTO À EXECUÇÃO.

INDEFERIMENTO.

TUTELA RECURSAL.

GRATUIDADE INDEFERIDA.

INTIMAÇÃO AO PREPARO.

PEDIDO DE DESISTÊNCIA.

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 998, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C O ART. 127, XXX, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

HOMOLOGAÇÃO. - Requerida a desistência do Agravo de Instrumento, homologa-se o pedido com base no art. 998, do CPC, c/c art. 127, inciso XXX do RITJPB.

Vistos.

Antônio Leonardo Costa interpôs Agravo de Instrumento nº 0812639-52.2025.8.15.0000 contra a Decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita (Processo nº 0800637-42.2016.8.15.0331 – Id. nº 109703403), nos autos da Ação Declaratória de Nulidade c/c Dano moral, em fase de Cumprimento de Sentença, por ela ajuizada em desfavor do Banco Pan S/A, que indeferiu o aditamento da execução, pretendendo o complemento de R$ 223.659,01 tendo em vista a quantia já bloqueada de R$ 291.355,53.

Reconhecida a conexão com o Agravo de Instrumento nº 0812189-12.2025.8.15.0000, foi indeferido o efeito suspensivo recursal (Id. nº 35853318).

O Agravado ofertou contraminuta no Id. nº 36398762.

Observando-se que inexistia instrumento procuratório em nome do patrono do Agravante, bem como os pressupostos para a concessão da gratuidade recursal (Id. nº 36416113), promoveu-se a intimação do Recorrente (Id. nº 3646314) para regularizar a representação processual e demonstrar a incapacidade financeira, o qual apresentou resposta no Id. nº 36734353.

Indeferida a gratuidade recursal (Id. nº 36750678), intimou-se o Agravante ao recolhimento do preparo (Id. nº 36781411), ocasião em que este manifesta a desistência do Recurso (Id. nº 37028150). É o Relatório.

Nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil[1], o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso, cabendo ao relator, consoante disposto no art. 127, inciso XXX, do Regimento Interno deste Tribunal[2], homologar a desistência, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento.

Posto isso, homologo o requerimento de desistência.

Publique-se.

Intime-se.

Comunique-se ao juízo de origem através do fluxo do PJe.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Gabinete no TJ/PB, data e assinatura eletrônica.

Des.

Horácio Ferreira de Melo Júnior Relator [1] CPC: Art. 998.

O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. [2] RITJPB: Art. 127.

São atribuições do Relator: […] XXX - julgar prejudicado pedido ou recurso que haja perdido o objeto, e homologar desistência, ainda que o feito se ache em mesa para julgamento.
30/08/2025 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO LEONARDO COSTA em 29/08/2025 23:59.
28/08/2025 18:50

Publicado Expediente em 22/08/2025.
28/08/2025 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0812639-52.2025.8.15.0000 AGRAVANTE: ANTONIO LEONARDO COSTA AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO SA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravante(s), por meio de seu(s) advogado(s), para que, em 05 (cinco) dias úteis, realize o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 20 de agosto de 2025 .
20/08/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:21

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO LEONARDO COSTA - CPF: *62.***.*66-72 (AGRAVANTE).
19/08/2025 11:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 00:43

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0812639-52.2025.8.15.0000 AGRAVANTE: ANTONIO LEONARDO COSTA AGRAVADO: BANCO PANAMERICANO SA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) agravante(s), por meio de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, colacione prova documental da alegada hipossuficiência econômico-financeira, bem como junte procuração que outorgue poderes ao causídico, sob pena de indeferimento.

Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 7 de agosto de 2025 .
07/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:31

Conclusos para despacho
04/08/2025 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 07:52

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:42

Recebidos os autos
16/07/2025 08:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
16/07/2025 08:42

Recebidos os autos
16/07/2025 08:42

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
15/07/2025 00:13

Publicado Expediente em 15/07/2025.
15/07/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 19:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2025 14:32

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/07/2025 09:01

Conclusos para despacho
03/07/2025 11:00

Juntada de Certidão
03/07/2025 10:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/07/2025 10:34

Determinação de redistribuição por prevenção
03/07/2025 07:46

Conclusos para despacho
03/07/2025 07:46

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:03

Juntada de Petição de documento recibos salariais
02/07/2025 13:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/07/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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