12/08/2025 07:51

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PROC.

Nº 0863103-96.2022.8.15.2001 DESPACHO 1.

Intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a implantação do benefício determinado na sentença. 2.

No mesmo prazo, deverá a autarquia demandada, querendo, apresentar o cálculo do valor que entende devido à parte autora referente aos retroativos, a fim de dar início a chamada execução invertida. 3.

Apresentado memorial de cálculos, intime-se a parte autora para que, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito, que, não concordando, deverá apresentar planilha de cálculos e requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 534, do CPC. 4.

Por sua vez, o silêncio da parte autora quanto aos cálculos apresentados pela autarquia implicará em concordância tácita com o valor apurado, restando, portanto, preclusa a matéria relativa aos cálculos. 5.

Apresentando o cálculo pelo INSS e havendo concordância do autor com o memorial apresentado, retornem conclusos para homologação.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas eletrônica.

Juiz de Direito
09/08/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 08:19

Conclusos para despacho
07/08/2025 08:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/08/2025 09:57

Recebidos os autos
01/08/2025 09:57

Juntada de Certidão de prevenção
02/08/2024 20:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2024 20:17

Juntada de Certidão de intimação
01/08/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 08:07

Conclusos para despacho
01/08/2024 08:06

Juntada de Certidão de intimação
01/08/2024 01:06

Decorrido prazo de INSS em 31/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:20

Decorrido prazo de INSS em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:21

Juntada de Petição de apelação
05/06/2024 01:46

Decorrido prazo de INSS em 04/06/2024 23:59.
19/05/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 05:44

Conclusos para julgamento
06/05/2024 13:01

Juntada de Petição de contrarrazões
25/04/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/04/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 12:05

Julgado improcedente o pedido
19/03/2024 20:51

Conclusos para julgamento
18/12/2023 10:35

Juntada de Petição de alegações finais
22/11/2023 17:04

Juntada de Petição de razões finais
28/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 11:35

Conclusos para despacho
11/10/2023 11:35

Juntada de Certidão de intimação
11/10/2023 00:55

Decorrido prazo de INSS em 10/10/2023 23:59.
09/09/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2023 20:01

Conclusos para despacho
13/08/2023 20:01

Juntada de Certidão de intimação
09/08/2023 03:46

Decorrido prazo de INSS em 07/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:15

Decorrido prazo de INSS em 07/08/2023 23:59.
20/07/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 19:02

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 18:47

Conclusos para despacho
05/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 12:17

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 11:01

Juntada de Alvará
24/04/2023 13:01

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:00

Juntada de laudo pericial
11/04/2023 17:30

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SILVA NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.
11/04/2023 17:27

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA SILVA NASCIMENTO em 27/03/2023 23:59.
20/03/2023 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2023 17:12

Juntada de Petição de diligência
27/02/2023 00:30

Decorrido prazo de INSS em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:37

Decorrido prazo de ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS em 16/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:29

Expedição de Mandado.
08/02/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
06/01/2023 11:18

Juntada de Certidão
03/01/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 10:04

Conclusos para despacho
27/12/2022 10:04

Juntada de Certidão de intimação
15/12/2022 06:06

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2022 06:06

Nomeado perito
13/12/2022 17:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2022 17:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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