11/09/2025 00:00

Intimação

Estado da Paraíba - Poder Judiciário Comarca de Campina Grande Cartório Unificado Cível 5ª Vara Cível de Campina Grande Fórum Affonso Campos, rua Vice-prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Estação Velha, Campina Grande-PB – CEP 58.410-050 Número do Processo: 0816347-88.2017.8.15.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA NETO, MARIA JOSE FRANCA NEGREIRO - ME REU: MOTOTEST COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME, JAIR AUGUSTO DA SILVA, SILVANA MARTINS DA SILVA, JUDITE AUGUSTO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com o art.93 inciso XIV, da Constituição Federal, nos termos do art. 152, inciso VI, §1° do CPC, bem assim o art. 203 § 4° do CPC, como também as prescrições do capítulo VIII do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, nos termos dos Provimentos CGJ nº 4/2014 a 74/2020, além da portaria de atos ordinatórios nº 002/2024 - CG CUCIV, INTIMO a parte exequente para requerer, em 10 dias o respectivo cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, observados os requisitos do art. 536 e seguintes do CPC, tratando-se de condenação em obrigação de fazer ou não fazer, e/ou observados os requisitos do art. 524 do CPC, tendo havido condenação líquida (planilha discriminada e atualizada do débito, com os seguintes dados: 1) o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; 2) o índice de correção monetária adotado; 3) os juros aplicados e as respectivas taxas; 4) o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; 5) a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; 6) especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; 7) indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível).

Campina Grande-PB, 10 de setembro de 2025 De ordem, MERCIA MAIA MEDEIROS Analista/Técnico(a) Judiciário(a) [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
10/09/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 15:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/09/2025 15:03

Transitado em Julgado em 10/09/2025
10/09/2025 12:25

Decorrido prazo de JUDITE AUGUSTO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:25

Decorrido prazo de SILVANA MARTINS DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:25

Decorrido prazo de JAIR AUGUSTO DA SILVA em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:25

Decorrido prazo de MOTOTEST COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:25

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCA NEGREIRO - ME em 04/09/2025 23:59.
10/09/2025 12:25

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 04/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:34

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0816347-88.2017.8.15.0001 [Abatimento proporcional do preço] AUTOR: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA NETO, MARIA JOSE FRANCA NEGREIRO - ME REU: MOTOTEST COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME, JAIR AUGUSTO DA SILVA, SILVANA MARTINS DA SILVA, JUDITE AUGUSTO DA SILVA SENTENÇA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PARÂMETROS PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS.

OMISSÃO RECONHECIDA.

PARÂMETROS FIXADOS.

ACOLHIMENTO DO ACLARATÓRIOS.

EMBARGOS PROCEDENTES.

Vistos, etc.

Tratam-se de Embargos de Declaração manejados em peça de Id n.º 101194440, onde a parte promovente alega que a sentença prolatada não indicou os índices de correção monetária e o juros sobre a condenação.

Após regular intimação, a parte promovida deixou expirar o prazo sem resposta. É O QUE CABE RELATAR.

DECIDO.

Da leitura do comando sentencial de id n.º 99824682 denota-se que assiste razão à parte embargante, diante da omissão na fixação de parâmetros para a correção monetária dos valores.

Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração para se ter como parâmetros correcionais o seguinte: os danos materiais deverão ser corrigidos a partir da comprovação efetiva de cada desembolso ou prejuízo dos lucros cessantes, data a data, e os morais, a partir de 6 de setembro de 2024, monetariamente com juros de mora a partir da citação, ou seja, a partir de 19 de agosto de 2022 (62439198), pela Taxa SELIC (art. 406 do CC), com o decote da atualização monetária pelo IPCA até a prolação da sentença, a partir de quando bastará a Taxa SELIC, que inclui o índice de recomposição da moeda, nos termos da Súmula 362 do STJ e art. 389, parágrafo único do CC.

P.

R e Intimem-se.

CG, 8 de agosto de 2025.

Valério Andrade Porto Juiz de Direito
08/08/2025 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos
11/11/2024 08:59

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de JUDITE AUGUSTO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024 01:13

Decorrido prazo de MOTOTEST COMERCIO DE MAQUINAS LTDA - ME em 29/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:52

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA NEGRAO GANDRA ANDREGUETTO em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 07:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 11:42

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 07:10

Julgado procedente o pedido
18/08/2024 04:44

Juntada de provimento correcional
26/03/2024 09:08

Conclusos para julgamento
25/03/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:01

Decretada a revelia
19/03/2024 14:46

Conclusos para despacho
19/03/2024 14:45

Juntada de Certidão
12/03/2024 01:48

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA NEGRAO GANDRA ANDREGUETTO em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 09:59

Conclusos para despacho
14/02/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 09:44

Extinto o processo por desistência
25/01/2024 09:23

Conclusos para despacho
25/01/2024 09:21

Juntada de Certidão
08/11/2023 01:16

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA NEGRAO GANDRA ANDREGUETTO em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 02:19

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 12:39

Determinada Requisição de Informações
09/10/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:59

Conclusos para despacho
28/08/2023 10:58

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/05/2023 09:38

Conclusos para julgamento
24/04/2023 07:00

Juntada de Certidão
18/03/2023 01:03

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES DANTAS NETO em 06/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:57

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA NEGRAO GANDRA ANDREGUETTO em 08/03/2023 23:59.
31/01/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 18:05

Juntada de Petição de réplica
24/08/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 11:13

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 09:51

Conclusos para despacho
19/08/2022 18:40

Juntada de Petição de contestação
08/08/2022 19:05

Juntada de provimento correcional
28/07/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:45

Juntada de Certidão
31/03/2022 10:35

Juntada de Certidão
31/01/2022 15:44

Juntada de Carta precatória
18/01/2022 21:11

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 11:16

Conclusos para despacho
13/01/2022 11:14

Juntada de Certidão
11/01/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 11:02

Conclusos para despacho
22/11/2021 17:22

Juntada de Petição de comunicações
13/10/2021 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento
13/10/2021 08:59

Recebidos os autos do CEJUSC
13/10/2021 08:59

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 18/06/2019 13:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
14/09/2021 02:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 13/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 09:44

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/10/2021 08:30 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
03/09/2021 09:25

Recebidos os autos.
03/09/2021 09:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
03/09/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 09:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/09/2021 08:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 07:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 09/09/2021 08:00 5ª Vara Cível de Campina Grande.
01/06/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 12:43

Conclusos para despacho
05/05/2021 09:52

Audiência 09/09/2021 08:00 designada para 5ª Vara Cível de Campina Grande #Não preenchido#.
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
07/10/2020 12:54

Juntada de Certidão
18/09/2020 12:05

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 16:49

Conclusos para despacho
07/07/2020 10:25

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 00:59

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCA NEGREIRO - ME em 22/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 03:57

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 19/05/2020 23:59:59.
24/04/2020 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2020 12:29

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/03/2020 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/03/2020 09:38

Juntada de Carta precatória
16/03/2020 09:37

Juntada de Carta precatória
16/03/2020 09:37

Juntada de Carta precatória
13/03/2020 12:23

Expedição de Mandado.
13/03/2020 12:23

Expedição de Mandado.
27/02/2020 14:11

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2020 10:55

Conclusos para despacho
21/01/2020 10:38

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC
10/12/2019 17:08

Recebidos os autos.
10/12/2019 17:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
10/12/2019 17:07

Juntada de Petição de termo de audiência
10/12/2019 17:07

Juntada de Termo de audiência
02/12/2019 13:31

Audiência conciliação designada para 10/12/2019 13:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
26/11/2019 15:16

Recebidos os autos.
26/11/2019 15:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
01/10/2019 02:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 25/09/2019 23:59:59.
17/09/2019 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2019 04:51

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCA NEGREIRO - ME em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 03:31

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES DANTAS NETO em 12/09/2019 23:59:59.
08/09/2019 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2019 16:15

Juntada de Carta precatória
04/09/2019 16:13

Juntada de Carta precatória
04/09/2019 16:11

Juntada de Carta precatória
04/09/2019 15:47

Expedição de Mandado.
04/09/2019 15:47

Expedição de Mandado.
04/09/2019 15:42

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 15:39

Audiência conciliação designada para 10/12/2019 13:00 5ª Vara Cível de Campina Grande.
30/08/2019 09:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2019 11:58

Conclusos para despacho
17/07/2019 09:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2019 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC
25/06/2019 15:37

Audiência conciliação realizada para 12/03/2019 13:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
19/06/2019 10:46

Audiência conciliação designada para 18/06/2019 13:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.
17/06/2019 19:15

Recebidos os autos.
17/06/2019 19:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
18/05/2019 02:40

Decorrido prazo de JUDITE AUGUSTO DA SILVA em 17/05/2019 23:59:59.
07/05/2019 17:27

Juntada de Certidão
22/04/2019 19:11

Juntada de Carta precatória
22/04/2019 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/04/2019 19:04

Juntada de Carta precatória
22/04/2019 15:07

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2019 15:00

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2019 14:19

Juntada de aviso de recebimento
22/04/2019 14:16

Retificado o movimento Conclusos para despacho
08/04/2019 12:45

Conclusos para despacho
08/04/2019 12:44

Juntada de aviso de recebimento
19/03/2019 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC
19/03/2019 17:06

Audiência conciliação realizada para 12/03/2019 13:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
14/03/2019 15:39

Audiência conciliação designada para 12/03/2019 13:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
14/03/2019 13:52

Audiência conciliação designada para 12/03/2019 13:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
11/03/2019 18:11

Recebidos os autos.
11/03/2019 18:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
16/02/2019 00:14

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA NETO em 15/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2019 02:16

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES DANTAS NETO em 08/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 02:57

Decorrido prazo de MARIA JOSE FRANCA NEGREIRO - ME em 05/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2019 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2019 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2019 16:12

Expedição de Mandado.
22/01/2019 16:12

Expedição de Mandado.
22/01/2019 16:03

Expedição de Outros documentos.
31/10/2018 13:37

Conclusos para despacho
29/10/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2018 11:05

Juntada de Petição de petição
27/09/2018 19:45

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2018 10:39

Conclusos para despacho
27/09/2018 10:38

Juntada de Certidão
27/09/2018 10:32

Juntada de aviso de recebimento
18/09/2018 01:02

Decorrido prazo de JUDITE AUGUSTO DA SILVA em 17/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 08:04

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2018 16:06

Conclusos para despacho
08/09/2018 16:04

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2018 15:59

Juntada de aviso de recebimento
08/09/2018 15:44

Juntada de aviso de recebimento
03/09/2018 14:49

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018 12:37

Conclusos para despacho
06/08/2018 10:22

Recebidos os autos do CEJUSC
06/08/2018 10:22

Audiência conciliação realizada para 31/07/2018 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
01/08/2018 11:27

Audiência conciliação designada para 31/07/2018 08:00 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
30/07/2018 16:48

Recebidos os autos.
30/07/2018 16:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
15/06/2018 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2018 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2018 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2018 12:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2018 11:57

Juntada de aviso de recebimento
04/04/2018 22:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2018 09:18

Conclusos para despacho
26/02/2018 10:54

Recebidos os autos do CEJUSC
26/02/2018 10:54

Audiência conciliação realizada para 20/02/2018 10:40 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
22/02/2018 09:23

Audiência conciliação designada para 20/02/2018 10:40 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Campina Grande.
16/02/2018 12:43

Recebidos os autos.
16/02/2018 12:43

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI
30/01/2018 02:09

Decorrido prazo de GERSON RODRIGUES DANTAS NETO em 29/01/2018 23:59:59.
14/12/2017 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2017 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2017 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2017 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2017 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2017 12:07

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2017 17:43

Conclusos para despacho
01/11/2017 13:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2017 17:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUSA NETO - CPF: *37.***.*33-00 (AUTOR).
03/10/2017 10:03

Conclusos para despacho
21/09/2017 17:28

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 10:55

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2017 17:43

Conclusos para decisão
14/09/2017 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2017

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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