18/08/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:16

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE Processo nº 0800516-13.2022.8.15.0231 DECISÃO Este despacho/decisão serve como carta/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do Provimento CGJ nº 08/2014.

Vistos etc., Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Estado da Paraíba em face do(a) promovido(a) IVO NUNES DE OLIVEIRA - ME.

No dia 22/07/2025 foi publicada no Diário Oficial de Justiça a Resolução nº 29/2025, a qual dispõe que: “Art. 1º A Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital passa a deter competência exclusiva para processar e julgar as ações de execução fiscal ajuizadas: I – pelo Estado da Paraíba, inclusive por suas autarquias, fundações e demais entidades integrantes da administração indireta, relativas a créditos inscritos em dívida ativa, em todo o território estadual; II – pelo Município de João Pessoa, inclusive por suas entidades da administração indireta.

Art. 2º As execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba ou pelas entidades que compõem sua administração indireta, em tramitação nas demais unidades judiciárias do Poder Judiciário deste Estado, deverão ser redistribuídas eletronicamente para a Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.

Art. 3º A Diretoria de Tecnologia da Informação deverá adotar as providências necessárias à efetivação desta resolução, inclusive, a redistribuição eletrônica dos processos.

Art. 4º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência deste Tribunal de Justiça.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de agosto de 2025”.

Por tais razões, devolvo os autos ao cartório para os devidos fins.

Cumpra-se.

Mamanguape, datado e assinado eletronicamente.

ELZA BEZERRA DA SILVA PEDROSA JUÍZA DE DIREITO
07/08/2025 12:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:58

Declarada incompetência
11/06/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 21:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 21:32

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025 15:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 02/06/2025 23:59.
30/04/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 14:07

Conclusos para decisão
15/03/2025 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/11/2024 20:04

Conclusos para despacho
08/10/2024 01:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/10/2024 23:59.
17/09/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 23:20

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 08:46

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:18

Conclusos para despacho
21/08/2024 13:17

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
16/08/2024 23:00

Juntada de provimento correcional
23/04/2024 02:14

Decorrido prazo de IVO NUNES DE OLIVEIRA - ME em 22/04/2024 23:59.
07/03/2024 07:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 07:29

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 13:30

Expedição de Mandado.
01/08/2023 09:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/06/2023 18:15

Conclusos para despacho
22/05/2023 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/03/2023 16:54

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 09:53

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 06:40

Conclusos para despacho
19/06/2022 03:20

Decorrido prazo de IVO NUNES DE OLIVEIRA - ME em 17/06/2022 23:59.
19/06/2022 03:20

Decorrido prazo de IVO NUNES DE OLIVEIRA em 17/06/2022 23:59.
20/05/2022 08:00

Juntada de Certidão
20/05/2022 07:35

Juntada de Certidão
25/04/2022 11:21

Juntada de documento de comprovação
19/04/2022 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2022 07:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2022 14:38

Conclusos para despacho
09/03/2022 08:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801904-71.2025.8.15.0351

Otica Potiguar Comercio Varejista de Art...

Ednalva Cristina da Conceicao

Advogado: Vitoria Cristina de Souza Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/06/2025 10:08

Exibir Processo

Processo nº 0807500-45.2025.8.15.0251

Mariley Raimunda Carnauba da Silva

Banco Bmg SA

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/07/2025 09:22

Exibir Processo

Processo nº 0844033-88.2025.8.15.2001

Olimar Del Valle Figueroa Blanco

Inss - Institunacional do Seguro Social

Advogado: Juliana Paiva da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/07/2025 21:58

Exibir Processo

Processo nº 0800439-24.2025.8.15.0061

Luis Soares da Silva

Aspecir Previdencia

Advogado: Jose Paulo Pontes Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/08/2025 07:58

Exibir Processo

Processo nº 0800439-24.2025.8.15.0061

Luis Soares da Silva

Aspecir Previdencia

Advogado: Marcelo Noronha Peixoto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/03/2025 09:39

Exibir Processo