12/08/2025 01:13

Publicado Sentença em 12/08/2025.
09/08/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Processo n. 0833484-19.2025.8.15.2001; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Planos de saúde] AUTOR: EMANOEL CALIXTO DO NASCIMENTO.

REU: ASSOCIACAO DO SERVIDOR PUBLICO SOCIAL - ASSPS, UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO.

SENTENÇA Trata de ação judicial ajuizada por EMANOEL CALIXTO DO NASCIMENTO em face de ASSOCIACAO DO SERVIDOR PUBLICO SOCIAL - ASSPS e UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, todos devidamente qualificados.

Intimada para emendar a inicial, a fim de comprovar a situação de hipossuficiência propulsora da gratuidade judiciária e antes da citação da parte ré, a parte autora peticionou, limitando-se ao requerimento de desistência da presente demanda. (ID 117124428). É o relatório.

Decido.

Iniciando a ação pelo interesse e provocação da parte autora, não pode esta prosseguir quando desaparece este interesse, manifestamente exteriorizado no pedido de desistência.

O art. 485, VIII do CPC dispõe sobre a presente situação da seguinte forma: Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação; Desnecessária a anuência da parte demandada, eis que ainda não houve a citação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

Dispenso as custas remanescentes, salvo em caso de repropositura.

Sem honorários, por não ter ocorrido a angularização processual.

Arquivem os autos imediatamente, independentemente do trânsito em julgado.

A parte autora foi intimada pelo gabinete através do diário eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intime as partes.

João Pessoa/PB, data do protocolo eletrônico. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito
07/08/2025 12:01

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:48

Extinto o processo por desistência
01/08/2025 04:05

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
28/07/2025 12:56

Conclusos para julgamento
28/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 00:44

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 11:00

Determinada a emenda à inicial
07/07/2025 07:47

Conclusos para despacho
04/07/2025 20:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/06/2025 20:18

Declarada incompetência
22/06/2025 20:18

Determinada a redistribuição dos autos
13/06/2025 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/06/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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