03/09/2025 20:21

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
02/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 09:43

Juntada de Projeto de sentença
02/09/2025 08:49

Conclusos ao Juiz Leigo
02/09/2025 08:48

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/09/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
01/09/2025 19:52

Juntada de Petição de réplica
01/09/2025 17:10

Juntada de Petição de contestação
01/09/2025 17:02

Juntada de Petição de outros documentos
18/08/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
16/08/2025 00:00

Expedição de Certidão.
14/08/2025 02:11

Publicado Expediente em 14/08/2025.
14/08/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 00:31

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0803086-32.2025.8.15.0371 Assunto [Tarifas] Parte autora JOSE BATISTA SOBRINHO Parte ré BANCO BRADESCO DECISÃO Verifica-se que o réu realizou o cancelamento da cobrança da tarifa questionada.

Desse modo, o exame da tutela de urgência restou prejudicado.

Determino que o cartório adote as seguintes providências: 1.

Designe-se AUDIÊNCIA UNA (conciliação, instrução e julgamento), conforme as possibilidades da pauta, a ser realizada através de videoconferência (art. 22, § 2º, da Lei 9.099/95), com a utilização do aplicativo/programa Zoom ou Google Meet, conforme o mandado, oportunidade em que as partes deverão obrigatoriamente comparecer acompanhadas de seus respectivos advogados, se o valor da causa superar 20 (vinte) salários-mínimos.

A parte que não tiver condições de participar virtualmente deverá comparecer ao Fórum na data designada. 1.1.

O não comparecimento injustificado da parte autora importará em extinção do processo (art. 23 da Lei 9.099/95), sem prejuízo de sua condenação em custas (Enunciado 28 do FONAJE), salvo comprovado força maior (art. 51, § 2º, da Lei 9099/95), o que inclui-se a falha técnica de conexão, e a da parte promovida em revelia, nos termos do art. 20, da Lei dos Juizados Especiais; 1.2 A parte ré deverá apresentar a contestação até o momento da audiência UNA, ocasião em que ambas as partes deverão apresentar e/ou requerer outras provas, sob pena de preclusão; 2.

Intimem-se as partes, através dos seus respectivos advogados, via Sistema Pje, disponibilizando o link de acesso à sala virtual de audiência; 2.1.

Caso a parte não tenha advogado constituído no processo, deverá ser citada/intimada preferencialmente por meio eletrônico (e-mail, aplicativo de mensagens, contato telefônico), com certificação detalhada da diligência; 2.2.

Na total impossibilidade de comunicação eletrônica, certifique-se e proceda-se ao ato de comunicação pela via postal e, em último caso, através de mandado judicial; 3.

Testemunhas: considerando o disposto no art. 34 do CPC, as testemunhas comparecerão à audiência virtual independentemente de intimação, cabendo à parte que as arrolou encaminhar o link de acesso.

A intimação das testemunhas via cartório deverá ocorrer na hipótese do § 1º do art. 34 do CPC, e desde que comprovada que restou frustrada a intimação pela parte. 3.1.

Caso não seja possível a participação na audiência virtual, se a parte interessada insistir na oitiva da testemunha e não se verifique o intuito meramente protelatório, o processo será suspenso, a fim de que seja dada continuidade à audiência, de forma presencial, quando assim for possível, de acordo com a disponibilidade de pauta deste Juízo; 4.

Ficam as partes e os advogados cientes de que, nos termos do § 2º do art. 22 da Lei 9099/95, os atos processuais deverão ocorrer preferencialmente por meio virtual, de maneira que todos deverão colaborar para a realização de tais atos, ficando o contato telefônico do Cartório deste Juízo (83-99142-3848) à disposição para auxiliar nos esclarecimentos que se fizerem necessários acerca da utilização dos procedimentos necessários para participação nas audiências virtuais; 5.

No dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados, portando documento de identificação pessoal com foto, cuja exibição poderá ser exigida pelo presidente da audiência (magistrado togado ou juiz leigo); 6. É possível o agendamento de “reuniões testes” por servidor deste Juizado, antes do agendamento regular da reunião. 7.

INVERTO o ônus da prova em favor da parte autora, por se tratar de relação consumerista, de forma que a manutenção do sistema tradicional de distribuição do ônus da prova traria maior prejuízo ao esclarecimento da causa e à parte vulnerável da relação - o consumidor, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

ORIENTAÇÕES: a- Recomenda-se às partes e aos demais envolvidos no ato, que, tão logo acessem o link da sala virtual disponibilizado no expediente de citação/intimação, realizem captura da tela/print ou gravação.

Essa medida tem o objetivo de servir como prova do horário em que foi solicitada a entrada na sala.

Não esqueça de capturar a tela com a indicação do horário no relógio do seu celular ou computador; b- Caso a permissão para entrada na sala demore mais do que cinco minutos, envie uma mensagem para o whatsapp do cartório judicial (83- 99142-3848) e aguarde.

O fluxo de mensagens para o cartório é intenso.

O envio de mensagem tem o objetivo de servir como mais uma prova de que está aguardando na sala de espera virtual; c- Os juízes leigos são orientados a capturar tela ou gravar a ferramenta utilizada para audiência virtual (atualmente, Zoom), para demonstrar quem está presente e quem aguarda na sala de espera.

Para cada audiência haverá tolerância de dez minutos.

As partes não serão prejudicadas por atrasos causados por outras razões (problemas nos sistemas, suspensão do serviço de energia, extensão da pauta etc).

Ressalto que, nos termos do art. 10 da Lei 11.419/2016 (Lei do Processo Judicial Eletrônico), a juntada de contestação, recursos e de petições em geral, deverão ser realizadas em formato digital, nos autos do processo eletrônico e diretamente pelos advogados das partes, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial.

Deixo de apreciar o pedido de justiça gratuita, ante a falta de interesse nesta fase processual, o que o faço com supedâneo nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Diligências necessárias, inclusive, nos termos do ART. 102 DO CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAIS, da Douta Corregedoria de Justiça da Paraíba, confiro a esta decisão força de mandado/ofício para as providências necessárias ao seu cumprimento.

Cumpra-se com atenção.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
12/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 13:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/09/2025 08:40 Juizado Especial Misto de Sousa.
12/08/2025 09:08

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:08

Determinada diligência
12/08/2025 08:43

Conclusos para decisão
14/07/2025 15:12

Juntada de Petição de informação
22/05/2025 14:30

Juntada de Petição de informação
29/04/2025 01:53

Publicado Despacho em 29/04/2025.
28/04/2025 23:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:38

Determinada a emenda à inicial
15/04/2025 10:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/04/2025 10:13

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000579-10.2002.8.15.0381

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Luiz Carlos Nascimento

Advogado: Maria de Fatima Barbosa Durand

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/08/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0803403-02.2024.8.15.0521

Josilane Luciano Bezerra

Banco Bradesco SA

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/09/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0809705-81.2024.8.15.0251

Alice Brilhante de Araujo

Laser Fast Depilacao LTDA -Spc

Advogado: Richard Pinheiro dos Santos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/03/2025 09:58

Exibir Processo

Processo nº 0837497-81.2024.8.15.0001

Marizelia Muniz de Albuquerque

Eunice Muniz Albuquerque

Advogado: Humberto Albino de Moraes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/11/2024 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0809705-81.2024.8.15.0251

Alice Brilhante de Araujo

Banco Bradesco

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/10/2024 15:46

Exibir Processo