20/08/2025 06:53

Juntada de Petição de réplica
12/08/2025 07:25

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PIANCÓ Juízo do(a) 1ª Vara Mista Rua Manoel Rufino Pereira, nº 202-300, Cep: 58765-000, Piancó-PB Tel.: 83 3452-2132 v.1.00 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0802246-61.2025.8.15.0261 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Fruição / Gozo, Indenização / Terço Constitucional] AUTOR: AGEMIRIO REMIGIO NETO REU: MUNICÍPIO DE CATINGUEIRA/PB 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 152, VI, do Novo Código de Processo Civil e do artigo 93, XIV, da Constituição Federal, observo que a contestação foi apresentada no prazo legal. 2.

Por esse motivo, procedo a intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 (quinze) dias, com observância, em sendo o caso, dos arts. 180, 183 e 186, do NCPC, (prazo em dobro).

Piancó/PB, 9 de agosto de 2025 ROSINEIDE DE SOUZA LACERDA SOARES Analista/Técnico Judiciário
09/08/2025 10:07

Expedição de Outros documentos.
09/08/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATINGUEIRA em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
12/06/2025 12:19

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:42

Conclusos para despacho
28/05/2025 05:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 05:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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