TJPB - 0800171-62.2023.8.15.0441

17/02/2024 11:09

Baixa Definitiva

17/02/2024 11:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/02/2024 11:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024

17/02/2024 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 16/02/2024 23:59.

12/12/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023 20:09

Voto do relator proferido

11/12/2023 20:09

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DO CONDE - CNPJ: 08.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

11/12/2023 15:48

Juntada de Certidão de julgamento

11/12/2023 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2023 00:06

Decorrido prazo de BRUNO DE SALES WANDERLEY em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de BRUNO DE SALES WANDERLEY em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO CONDE em 05/12/2023 23:59.

29/11/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023 17:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/11/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023 15:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/11/2023 15:56

Determinada diligência

01/11/2023 15:56

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2023 10:09

Conclusos para despacho

01/11/2023 10:09

Juntada de Certidão

01/11/2023 09:56

Recebidos os autos

01/11/2023 09:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2023 09:56

Distribuído por sorteio