13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de BANCO PAN em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 23:14

Juntada de Petição de comunicações
29/11/2023 00:10

Publicado Intimação em 29/11/2023.
29/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Assim, confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Arquivem-se os autos com as cautelas legais.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA Juíza de Direito em substituição
27/11/2023 13:22

Arquivado Definitivamente
27/11/2023 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2023 11:36

Determinado o arquivamento
26/11/2023 11:36

Homologada a Transação
26/11/2023 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/11/2023 12:04

Conclusos para decisão
22/11/2023 03:35

Publicado Intimação em 20/11/2023.
22/11/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

Processo n. 0835850-70.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: DIEGO ALBUQUERQUE ROLIM.

EXECUTADO: BANCO PAN.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuidam os autos de Ação Declaratória Negativa de Débito c/c Condenação a Indenização por Danos Morais ajuizada por DIEGO ALBUQUERQUE ROLIM em face de BANCO PAN, conforme narra a inicial.

Após apresentação de contestação, aportou nos autos termo de acordo escrito realizado entre as partes (ID Num. 81461877). É o relatório.

Decido.

No caso em análise, obedecidos os preceitos legais, chegaram as partes a um acordo, fato que se coaduna com a tendência de celeridade da processualística moderna.

Imprescindível, in casu, a atuação do manto jurisdicional para conferir eficácia ao acordo celebrado.

Ademais, importante destacar que o referido acordo foi subscrito pelos advogados de ambas as partes, os quais possuem poderes para transigir.

Assim, à luz do exposto e amparada no contexto fático e jurídico que dos autos consta, tendo em vista, ainda, os princípios de Direito aplicáveis à espécie, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes da presente ação, com esteio no acordo formalizado, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, resguardados os direitos de terceiros.

Em consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, alínea “b”, do CPC.

Sem custas e honorários.

Considerando que o acordo contempla o valor de verba a título de honorários advocatícios, e será o valor depositado na conta da promovente, determino ao arquivamento dos autos.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

JOSÉ CÉLIO DE LACERDA SÁ Juiz de Direito
16/11/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 09:39

Determinado o arquivamento
16/11/2023 09:39

Homologado o pedido
31/10/2023 14:08

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:21

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0835850-70.2021.8.15.2001 [Indenização por Dano Material].

EXEQUENTE: DIEGO ALBUQUERQUE ROLIM.

EXECUTADO: BANCO PAN.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o executado para efetuar pagamento da condenação, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor exequendo, como também os honorários de dez por cento, nos termos do art. 523, § 1° do CPC.

João Pessoa-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
26/09/2023 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 10:01

Deferido o pedido de
16/07/2023 20:57

Juntada de Petição de comunicações
30/06/2023 13:47

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/06/2023 23:59.
09/06/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:00

Publicado Despacho em 19/05/2023.
19/05/2023 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2022 23:26

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 08:41

Conclusos para despacho
20/10/2022 08:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
20/10/2022 00:59

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/10/2022 23:59.
11/10/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 12:50

Conclusos para despacho
07/10/2022 12:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/10/2022 12:48

Transitado em Julgado em 02/06/2022
06/09/2022 23:40

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 14:39

Conclusos para despacho
29/07/2022 01:53

Decorrido prazo de BANCO PAN em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 21:04

Juntada de Petição de comunicações
21/07/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 19:28

Juntada de Alvará
18/07/2022 19:28

Juntada de Alvará
18/07/2022 19:28

Juntada de Alvará
27/06/2022 08:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 13:10

Conclusos para despacho
16/06/2022 15:08

Juntada de Petição de comunicações
09/06/2022 13:08

Decorrido prazo de BANCO PAN em 02/06/2022 23:59.
31/05/2022 11:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 22:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/05/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 09:08

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
12/04/2022 09:18

Juntada de Petição de comunicações
12/04/2022 09:17

Juntada de Petição de comunicações
11/04/2022 14:26

Conclusos para julgamento
07/04/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
27/03/2022 21:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 14:59

Conclusos para despacho
21/03/2022 14:58

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
11/02/2022 03:38

Decorrido prazo de JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO em 10/02/2022 23:59:59.
16/12/2021 14:51

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 10:09

Recebidos os autos do CEJUSC
14/12/2021 10:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) não-realizada para 13/12/2021 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
02/12/2021 22:32

Juntada de Petição de informação
18/11/2021 10:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2021 10:36

Juntada de Certidão oficial de justiça
15/11/2021 12:05

Juntada de informação
15/11/2021 12:04

Expedição de Mandado.
15/11/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/11/2021 11:52

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 13/12/2021 10:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
27/10/2021 21:16

Juntada de Petição de contestação
14/09/2021 17:29

Recebidos os autos.
14/09/2021 17:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
13/09/2021 10:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2021 10:51

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

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