10/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Comarca de Campina Grande 2º Juizado Especial da Fazenda Pública PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) [Obrigação de Fazer / Não Fazer] 0827339-30.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc.

A princípio, proceda a Escrivania com o cancelamento da guia de custas vinculada aos presentes autos; devendo abrir chamado junto à DITEC, caso necessário.

Em seguida, da análise acurada dos autos, verifico que a demanda em tela reproduz questão já tratada nos autos do processo n.º 0819939-47.2023.8.15.2001, que tramitou perante o 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.

Naquela oportunidade, o pleito autoral foi julgado improcedente.

Isso posto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a ocorrência de coisa julgada no caso concreto, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, V do CPC.

Publicado eletronicamente, cumpra-se.

Campina Grande/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
09/09/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/09/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/09/2025 09:59

Determinada a redistribuição dos autos
05/09/2025 09:59

Declarada incompetência
04/09/2025 11:28

Conclusos para despacho
04/09/2025 05:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:28

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara de Fazenda Pública de Campina Grande Vistos, etc. 1.Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar ao feito a inicial e a guia de custas judiciais (Cálculo via site do TJ/PB), conforme ditame do art. 386, § 3º do Código de Normas Judiciais do TJ/PB, sob pena de arquivamento. 2.Cumpra-se.

CG, data eletrônica.

JUIZ DE DIREITO
12/08/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:16

Determinada a emenda à inicial
02/08/2025 14:02

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
29/07/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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