13/08/2025 07:43

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:23

Publicado Expediente em 12/08/2025.
09/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 02:14

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) Juizado Especial Misto de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 E-mail: [email protected] Celular: (83) 9 9144-7652 Nº DO PROCESSO: 0805019-28.2025.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: AUTOR: FELIPE ALVES DE ANDRADE RÉU: Estado da Paraiba ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito do Juizado Especial Misto de Guarabira/PB, nos termos do Provimento nº 04/2014, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, publicada no Diário da Justiça da Paraíba, em 01/08/2014, e legislação correlata que, nesta data, por tratar-se de ato ordinatório, sem carga decisória, por determinação do(a) MM. juiz(a) de Direito deste Juizado Misto, nos termos da Portaria n. 01/2021 deste juízo, considerando que a ação NÃO foi devidamente instruída com todos os documentos, notadamente o comprovante de residência, alegados na exordial, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 dias juntar o comprovante de residência.

Guarabira, 7 de agosto de 2025 Francisco Elias Bento de Assis Técnico Judiciário
07/08/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO N. 0805019-28.2025.8.15.0181 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: FELIPE ALVES DE ANDRADE REU: ESTADO DA PARAIBA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando o teor da Resolução n. 35/2022 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba que consolidou as competências dos Juizados Especiais Cíveis e Mistos, atribuindo-lhes as competências previstas na Lei n. 9,099/95 e Lei n. 12.153/2022 e que o valor atribuído à causa é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, declino da competência em face do Juizado Especial da Comarca de Guarabira, em razão da mesma ser absoluta.

Publicado eletronicamente.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
06/08/2025 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
06/08/2025 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/08/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:24

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FELIPE ALVES DE ANDRADE (*87.***.*94-16).
06/08/2025 13:24

Declarada incompetência
23/07/2025 08:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805919-80.2024.8.15.0331

Maria Salete Carlos de Brito Santos

Bradesco Capitalizacao S/A

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/08/2024 08:56

Exibir Processo

Processo nº 0803010-77.2024.8.15.0521

Maria de Lourdes Florentino Pereira

Banco Bradesco

Advogado: Andrea Formiga Dantas de Rangel Moreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2024 10:32

Exibir Processo

Processo nº 0877171-80.2024.8.15.2001

Keila Tomasi da Silva

Azul Linha Aereas

Advogado: Keila Tomasi da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/12/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0802778-34.2017.8.15.2001

Arlindo Pereira Rodrigues

Estado da Paraiba

Advogado: Bruce Snider Cicero Montenegro Cordeiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/01/2017 22:20

Exibir Processo

Processo nº 0800964-14.2022.8.15.0351

Maria Lindinalva de Oliveira Silva

Adriana Maria da Silva

Advogado: Alberto Jorge Souto Ferreira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/04/2022 09:44

Exibir Processo