29/08/2025 18:48

Juntada de Petição de cota
29/08/2025 18:48

Juntada de Petição de cota
28/08/2025 03:02

Decorrido prazo de JEFFERSON FORTUNATO DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 04:15

Decorrido prazo de JEFFERSON FORTUNATO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.
21/08/2025 22:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 22:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
18/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
15/08/2025 10:47

Juntada de Certidão
14/08/2025 21:02

Juntada de Certidão
14/08/2025 20:59

Juntada de Ofício
14/08/2025 20:57

Juntada de Certidão
14/08/2025 20:53

Juntada de Ofício
14/08/2025 20:47

Expedição de Mandado.
14/08/2025 20:47

Expedição de Mandado.
14/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 20:40

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 24/09/2025 09:00 Vara Única de São Bento.
13/08/2025 10:28

Juntada de Certidão
12/08/2025 07:13

Publicado Certidão Trânsito em Julgado em 12/08/2025.
12/08/2025 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São Bento AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) 0800920-20.2023.8.15.0881 DECISÃO Vistos, etc.

O Ministério Público Estadual, ofereceu denúncia em face de JEFFERSON FORTUNATO DOS SANTOS, conhecido como “CUCA”, brasileiro, solteiro, profissão indefinida, nascido em 17/07/2003, CPF nº. *25.***.*02-86, natural de São Bento/PB, filho de Adelson Fortunato dos Santos e Maria Betânia Fortunato dos Santos, residente na Rua Bernardo Vieira dos Santos, nº 305, São Bento/PB, atribuindo-lhe a prática do delito previsto no art. 121, § 2°, inciso IV, c/c art. 14, inciso II, c/c art. 62, inciso I, todos do Código Penal.

Narra a peça acusatória que, no dia 23 de março de 2023, por volta das 18h10min, no Sítio Pinga Fogo, Zona Rural do município de São Bento/PB, o denunciado, com vontade livre e consciente, imbuído de animus necandi, em comunhão de desígnios com pessoa ainda não identificada, mediante traição, tentou matar ROBERTO DO NASCIMENTO GALDINO, conhecido por BEBETO, não consumando seu intento por circunstâncias alheias à sua vontade.

Aduz ainda a denúncia que, no dia e horário acima mencionados, a guarnição policial foi solicitada, via COPOM, a comparecer na zona rural de São Bento, sendo informada sobre uma possível tentativa de homicídio.

Chegando ao local dos fatos, a polícia constatou a veracidade das informações, onde verificou que a vítima tinha sido alvejada por um disparo de arma de fogo em seu glúteo, porém se encontrava consciente momento em que contou a polícia como se deu a empreitada criminosa, conforme vídeo anexo aos autos.

Afirma-se na proemial que a vítima relatou que o indivíduo conhecido como CUCA (ora denunciado) chegou numa motocicleta Honda Bros, cor vermelha com branco, e lhe chamou para ir com ele combinar um serviço.

Em seguida, os dois saíram na moto e, chegando nas proximidades do “campinho” de futebol, no bairro Belarmino Lúcio, saiu uma pessoa de dentro do mato, que passou a efetuar disparos de arma de fogo contra a vítima, tendo sido atingido por um disparo no glúteo, contudo, não identificou esta pessoa.

Em seguida, a vítima foi socorrida para o Hospital de São Bento, sendo posteriormente transferida para o Hospital de Sousa/PB.

A denúncia foi recebida em 24/08/2023 (ID. 78166617).

Resposta a acusação (ID. 81848005).

Audiência de instrução foi realizada no dia 21/08/2024, onde foram ouvidas as testemunhas MARIA DE FÁTIMA DO NASCIMENTO, SARGENTO FRANÇA (PM) e SOLDADO DANTAS (PM) arroladas na denúncia.

Em seguida, foi realizado o interrogatório do réu JEFFERSON FORTUNATO DOS SANTOS.

Após, as partes apresentaram alegações finais.

No mesmo ato, foi proferida decisão pronunciado o réu JEFFERSON FORTUNATO DOS SANTOS, encaminhando-o a julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca, pela acusação de tentativa de homicídio qualificado, conforme descrito na denúncia, conforme art. 121, §2º, IV, c/c o art. 14, II, do Código Penal, oportunidade em que decretou a prisão preventiva do réu (ID. 98854203).

Contra a decisão de pronúncia não foi interposto recurso, restando preclusa (ID. 109975776).

Na fase do art. 422 do CPP, o Ministério Público apresentou o rol de testemunhas a serem ouvidas em plenário, sob caráter de imprescindibilidade, assim como requereu a utilização de equipamentos de áudio/vídeo na fase dos debates em plenário (ID. 111282123), enquanto a defesa permaneceu inerte.

Vieram os autos conclusos. É o relatório.

Passo a deliberar.

Finda a primeira fase de instrução processual, o presente processo não apresenta qualquer nulidade ou irregularidade a ser sanada, encontrando-se pronto para julgamento.

Com relação às provas a serem produzidas em plenário, DEFIRO-AS.

Em sendo assim, observando o art. 423 do CPP, deve então o acusado ser submetido a julgamento pelo Conselho de Sentença.

Isto posto, inclua-se o feito em Pauta do Júri, com prioridade por se tratar de réu preso.

Acoste certidão de antecedentes criminais atualizada do acusado.

Notifique-se o representante do Ministério Público.

Intimem-se o réu e o advogado constituído, requisitando-se a presença daquele, se preso estiver, caso não dispensada pela defesa.

Intimem-se as testemunhas e declarantes arrolados pelo Ministério Público e pela defesa, se for o caso.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

CUMPRA-SE COM ATENÇÃO.

SÃO BENTO, data do registro no PJe.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 20:43

Juntada de Certidão
02/06/2025 12:13

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:35

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:34

Juntada de Certidão
07/05/2025 11:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
07/05/2025 11:23

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
06/05/2025 06:59

Outras Decisões
01/05/2025 20:12

Conclusos para despacho
21/04/2025 18:14

Juntada de Petição de cota
27/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:58

Transitado em Julgado em 19/03/2025
20/03/2025 19:57

Decorrido prazo de JEFFERSON FORTUNATO DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
19/03/2025 19:57

Juntada de Petição de cota
06/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 01:24

Decorrido prazo de JEFFERSON FORTUNATO DOS SANTOS em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 17:27

Juntada de Petição de diligência
04/09/2024 09:48

Juntada de Petição de cota
03/09/2024 10:12

Decorrido prazo de JEFFERSON FORTUNATO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59.
23/08/2024 10:51

Expedição de Mandado.
23/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 10:39

Juntada de Mandado
21/08/2024 18:59

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/08/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
21/08/2024 18:59

Proferida Sentença de Pronúncia
07/08/2024 01:04

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
31/07/2024 10:37

Juntada de Petição de cota
30/07/2024 01:29

Decorrido prazo de JEFFERSON FORTUNATO DOS SANTOS em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 19:13

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 19:08

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
21/07/2024 13:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2024 13:59

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 19:51

Juntada de Certidão
17/07/2024 19:44

Juntada de Ofício
17/07/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 19:39

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:39

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:27

Expedição de Mandado.
17/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/08/2024 08:30 Vara Única de São Bento.
05/03/2024 16:16

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
05/03/2024 16:15

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
05/03/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 09:32

Conclusos para despacho
04/02/2024 11:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 31/01/2024 11:30 Vara Única de São Bento.
27/01/2024 13:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/01/2024 13:50

Juntada de Petição de diligência
19/01/2024 14:56

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2024 17:28

Juntada de Petição de cota
28/12/2023 18:17

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/12/2023 00:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 01:44

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO em 18/12/2023 23:59.
14/12/2023 08:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 08:02

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
07/12/2023 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 12:23

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 12:07

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:04

Juntada de Ofício
06/12/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 10:11

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:11

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:11

Expedição de Mandado.
06/12/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:18

Juntada de Certidão
04/12/2023 12:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 31/01/2024 11:30 Vara Única de São Bento.
04/12/2023 12:15

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/01/2024 12:00 Vara Única de São Bento.
23/11/2023 08:19

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 15:07

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:23

Juntada de Petição de defesa prévia
01/11/2023 11:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 11:10

Juntada de Certidão
18/10/2023 01:06

Decorrido prazo de JEFFERSON FORTUNATO DOS SANTOS em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 09:32

Juntada de Petição de informações prestadas
05/10/2023 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 19:59

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/08/2023 10:16

Expedição de Mandado.
30/08/2023 10:10

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
30/08/2023 09:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/08/2023 20:36

Recebida a denúncia contra JEFFERSON FORTUNATO DOS SANTOS - CPF: *25.***.*02-86 (INDICIADO)
23/08/2023 08:54

Conclusos para decisão
25/07/2023 18:03

Juntada de Petição de denúncia
14/07/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 10:50

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 14:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2023 14:43

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência com Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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