TJPB - 0001374-55.2013.8.15.0211
1ª instância - 3ª Vara Mista de Itaporanga
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 09:52
Conclusos para despacho
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20/08/2025 21:44
Juntada de Petição de petição
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14/08/2025 07:14
Juntada de Petição de comunicações
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14/08/2025 00:22
Publicado Decisão em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo da 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: (83) 99143-7662 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0001374-55.2013.8.15.0211 Classe Processual: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assuntos: [Ambiental] EXEQUENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS R NATURAIS EXECUTADO: SEBASTIAO BASILIO MOURA
Vistos.
DEFIRO o pedido de penhora via SISBAJUD (art.835, I, CPC), no valor remanescente de R$ 7.286,11, conforme planilha atualizada de débitos (id. 109067882), o qual restou parcialmente frutífero.
Em relação ao SISBAJUD: - INTIMEM-SE as partes sobre o bloqueio, no prazo de 05 dias úteis.
P.I.
Expedientes necessários.
Itaporanga/PB, data e assinatura digitais.
HYANARA TORRES TAVARES DE QUEIROZ Juíza de Direito -
12/08/2025 15:14
Juntada de Petição de documento de comprovação
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12/08/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2025 08:08
Juntada de Petição de petição
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31/07/2025 12:36
Determinado o bloqueio/penhora on line
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23/05/2025 08:04
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 17:56
Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS R NATURAIS em 19/05/2025 23:59.
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07/05/2025 13:12
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 10:27
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2025 20:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2025 07:25
Juntada de Petição de petição
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13/03/2025 14:07
Conclusos para despacho
-
12/03/2025 08:27
Juntada de Petição de petição
-
19/02/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2025 17:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 08:35
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2024 01:19
Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS R NATURAIS em 24/04/2024 23:59.
-
04/04/2024 10:11
Conclusos para despacho
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12/06/2023 08:03
Juntada de Petição de comunicações
-
09/06/2023 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 11:45
Processo Suspenso por Convenção das Partes
-
26/01/2023 20:34
Conclusos para decisão
-
24/01/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
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17/01/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2023 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 12:01
Conclusos para despacho
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03/10/2022 00:19
Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS R NATURAIS em 27/09/2022 23:59.
-
31/08/2022 07:53
Juntada de Petição de comunicações
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31/08/2022 07:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2022 17:38
Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
-
30/08/2022 15:20
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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15/07/2022 18:04
Juntada de Petição de petição
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05/07/2022 04:58
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 10:47
Juntada de Petição de petição
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17/06/2022 05:24
Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS R NATURAIS em 16/06/2022 23:59.
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10/06/2022 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2022 11:07
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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08/06/2022 07:38
Expedição de Outros documentos.
-
08/06/2022 07:36
Expedição de Mandado.
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04/06/2022 00:50
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
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24/05/2022 11:25
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2021 15:42
Outras Decisões
-
15/12/2020 07:59
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 12:35
Juntada de Petição de petição
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25/11/2020 10:42
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2020 10:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2020 09:42
Conclusos para despacho
-
12/11/2020 09:39
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
26/09/2020 00:49
Decorrido prazo de SEBASTIAO BASILIO MOURA em 25/09/2020 23:59:59.
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11/09/2020 15:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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11/09/2020 15:56
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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11/08/2020 09:49
Expedição de Mandado.
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06/08/2020 23:26
Proferido despacho de mero expediente
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26/07/2020 13:17
Juntada de Petição de cota
-
20/07/2020 08:51
Conclusos para despacho
-
16/07/2020 09:34
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
16/06/2020 02:08
Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS R NATURAIS em 15/06/2020 23:59:59.
-
28/04/2020 07:42
Juntada de Petição de cota
-
22/04/2020 07:26
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2020 11:07
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2020 11:48
Conclusos para despacho
-
24/03/2020 18:57
Juntada de Petição de cota
-
13/03/2020 13:41
Expedição de Outros documentos.
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25/11/2019 16:42
Outras Decisões
-
24/10/2019 11:15
Conclusos para despacho
-
29/07/2019 08:08
Juntada de Petição de cota
-
16/07/2019 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2019 18:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2019 13:41
Conclusos para despacho
-
25/05/2019 00:53
Decorrido prazo de IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS R NATURAIS em 24/05/2019 23:59:59.
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06/05/2019 13:59
Juntada de Certidão
-
06/05/2019 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2019 13:55
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2019 13:55
Juntada de ato ordinatório
-
25/02/2019 08:25
Processo migrado para o PJe
-
22/02/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 22: 02/2019 MIGRACAO P/PJE
-
22/02/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 22: 02/2019 NF 23/19
-
22/02/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 22: 02/2019 13:58 TJEIT47
-
14/02/2019 00:00
Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 13: 02/2019
-
17/01/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 01/2019
-
16/01/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 16: 01/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
13/12/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 13: 12/2017
-
29/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 09/2017
-
29/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 09/2017
-
20/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017 PROCURADOR DO INSS
-
06/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 06/09/2017
-
23/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 05/2017
-
23/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2017
-
09/05/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 05/2017
-
09/05/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2017
-
25/04/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 25/04/2017
-
16/03/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 16: 03/2017
-
23/02/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 23: 02/2017
-
05/07/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 05: 07/2016
-
05/07/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 07/2016
-
05/07/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 07/2016
-
14/06/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 14/06/2016
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22/01/2016 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 01/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 03/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 03/2015
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13/03/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA DO INSS 13/03/2015
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19/08/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 19: 08/2014
-
12/08/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 08/2014
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03/06/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 06/2014
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03/06/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 06/2014
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31/03/2014 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 31: 03/2014
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05/02/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 05: 02/2014
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30/08/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 08/2013
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09/08/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2013
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07/08/2013 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 08/2013 TJEITD1
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2013
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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