09/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 03:34

Decorrido prazo de LUIS FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR em 28/08/2025 23:59.
26/08/2025 18:42

Juntada de Petição de recurso inominado
14/08/2025 00:18

Publicado Sentença em 14/08/2025.
14/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA- COMARCA DE SOUSA – Juizado Especial Misto [email protected]; (83) 99142-3848 Processo: 0801889-42.2025.8.15.0371 Assunto [Práticas Abusivas, Indenização por Dano Moral, Cartão de Crédito, Bancários] Parte autora LUIS FRANCISCO DE SOUSA JUNIOR Parte ré BANCO C6 S.A.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/1995.

DECIDO.

Em relação aos consectários legais, deixo de homologar o projeto de sentença.

Assim, em relação ao dano moral, o valor arbitrado deverá ser acrescido, desde a data de publicação da sentença, de juros de mora pela pela taxa SELIC e correção monetária com base no IPCA, devendo esta ser deduzida daquela, nos termos do art. 406, §1°, do CC.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão prolatada pelo Juiz Leigo, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas nem honorários sucumbenciais.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se, por seus respectivos advogados.

A parte não representada por seu advogado será intimada preferencialmente por meio eletrônico (whatsapp, e-mail).

Em último caso, intime-se por carta.

Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, em dez dias.

Em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, uma vez que “no âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995” (TJPB, CC 0813517-50.2020.8.15.0000, Rel.

Des.

Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4ª Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) .

Fica a parte vencida ciente de que terá início, com o trânsito em julgado, o prazo para cumprimento espontâneo da sentença, independentemente de nova intimação.

Cuidando-se de obrigação de fazer, deverão ser cumpridos os prazos fixados na sentença aqui homologada.

Cuidando-se de obrigação de pagar, o prazo para cumprimento voluntário será de quinze dias, contados do trânsito em julgado.

Em caso de descumprimento da obrigação, incidirá multa de 10% (dez por cento), conforme previsão expressa do art. 523, § 1º, primeira parte, do CPC.

Cumpra-se.

Sousa/PB, data do protocolo eletrônico.

VINICIUS SILVA COELHO Juiz de Direito
12/08/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 08:30

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2025 10:18

Conclusos para despacho
07/08/2025 10:18

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2025 10:31

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2025 10:30

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
21/05/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 16:41

Juntada de Petição de contestação
21/05/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 08:17

Publicado Expediente em 18/03/2025.
20/03/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
20/03/2025 01:46

Publicado Decisão em 14/03/2025.
20/03/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
14/03/2025 12:28

Juntada de Ofício
14/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 13:14

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2025 10:20 Juizado Especial Misto de Sousa.
13/03/2025 13:13

Juntada de Ofício
12/03/2025 15:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:20

Concedida a Medida Liminar
11/03/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 11:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/03/2025 11:53

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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