03/09/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 10:05

Juntada de Alvará
03/09/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 01:01

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0805182-02.2023.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Consórcio, Indenização por Dano Moral] PARTE PROMOVENTE: Nome: VANUSA MARIA DANTAS DA CRUZ Endereço: JOAO DUTRA DE ALMEIDA, CENTRO, BREJO DO CRUZ - PB - CEP: 58890-000 Advogado do(a) AUTOR: HYURY THACKARRASHE ALVES CORTEZ - PB20517 PARTE PROMOVIDA: Nome: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: AV JOSÉ MARIA WHITAKER, 990, PLANALTO PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04057-000 Advogado do(a) REU: ALBERTO BRANCO JUNIOR - SP86475 DECISÃO

Vistos. 1.

Constituído o título executivo judicial (Art. 515, I, CPC), o feito deve prosseguir na forma do cumprimento de sentença, a requerimento do(a) exequente (Art. 513, § 1º, CPC).

Evoluo a classe processual no sistema PJe. 2.

Ademais, intime-se o(a) devedor(a)/executado(a), através do seu advogado (por nota de foro) ou pessoalmente, por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução requerido pelo(a) credor(a), acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – Art. 523, §1º do CPC.

Fica o(a) devedor(a)/executado(a) ciente de que, transcorrido o prazo previsto no Art. 523, caput do CPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (Art. 525, caput, CPC). 3.

Em caso de cumprimento voluntário, aportando aos autos o competente Depósito Judicial (DJO), independentemente de nova conclusão, expeça-se o competente Alvará Judicial, e, ato contínuo, intime-se o(a) exequente para proceder ao seu levantamento e, na mesma ocasião, informar se algo tem algo mais a requerer, sob pena de arquivamento, por quitação do débito.

Ressalte-se que o silêncio importará em anuência tácita e implicará na declaração de cumprimento da sentença (Art. 526, § 3º, CPC).

Uma vez entregue o Alvará e não havendo nada mais a se requerer pelo credor(a), venham-me conclusos os autos para sentença. 4.

Havendo apresentação de impugnação ao cumprimento da sentença, manifeste-se a parte exequente em 15 dias, voltando-me os autos conclusos. 5.

Não havendo o cumprimento voluntário do julgado nem apresentação de impugnação, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do(a) devedor(a), na forma do Art. 835 do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo(a) exequente a mencionada multa. 6.

Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, intime-se o(a) executado(a) para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso o(a) executado(a), intimado(a), não se manifeste sobre a penhora, expeça-se Alvará(s) para levantamento da quantia penhorada e, em seguida, arquivem-se os autos. 7.

Caso a penhora de ativos financeiros não obtenha sucesso ou não seja suficiente para a satisfação do débito, proceda-se com a consulta ao RENAJUD a fim de localizar bens passíveis de penhora. 8.

Em caso de localização de bens penhoráveis, expeça(m)-se o(s) competente(s) mandado(s) de penhora e avaliação.

Cumpridos os mandados e não havendo quaisquer impugnações, nos prazos legais, designe-se hasta pública. 9.

Caso inexistam bens em nome do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicar, no prazo de 10 (dez) dias, bens passíveis de penhora.

Em caso de silêncio, expeça-se certidão de crédito e arquivem-se os autos.

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 24.358,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
07/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 11:01

Determinada diligência
07/08/2025 10:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2025 09:43

Conclusos para despacho
05/08/2025 11:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/07/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:15

Transitado em Julgado em 03/07/2025
04/07/2025 02:02

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:02

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DANTAS DA CRUZ em 03/07/2025 23:59.
10/06/2025 07:26

Publicado Sentença em 06/06/2025.
10/06/2025 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 11:54

Julgado procedente em parte do pedido
03/06/2025 07:42

Conclusos para despacho
01/06/2025 21:03

Recebidos os autos
01/06/2025 21:03

Juntada de Certidão de prevenção
10/10/2024 08:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/10/2024 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões
10/09/2024 02:52

Decorrido prazo de VANUSA MARIA DANTAS DA CRUZ em 09/09/2024 23:59.
04/09/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:51

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:10

Julgado procedente o pedido
17/07/2024 09:11

Conclusos para julgamento
17/07/2024 00:55

Decorrido prazo de DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:02

Juntada de Petição de contestação
10/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 11:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/01/2024 18:18

Conclusos para despacho
13/12/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VANUSA MARIA DANTAS DA CRUZ (*26.***.*40-17).
13/12/2023 14:40

Gratuidade da justiça concedida em parte a VANUSA MARIA DANTAS DA CRUZ - CPF: *26.***.*40-17 (AUTOR)
12/12/2023 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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