28/08/2025 08:22

Conclusos para julgamento
21/08/2025 03:16

Decorrido prazo de GIOVANNA VALENTIM COZZA em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:53

Publicado Expediente em 13/08/2025.
13/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:53

Publicado Expediente em 13/08/2025.
13/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 5 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
11/08/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 08:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/12/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:04

Conclusos para despacho
22/08/2024 19:03

Juntada de Certidão de decurso de prazo
22/03/2024 01:12

Decorrido prazo de ABIAS ANDREZA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 09:14

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 09:27

Determinada Requisição de Informações
15/02/2024 18:21

Decorrido prazo de ABIAS ANDREZA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
09/02/2024 08:51

Conclusos para despacho
08/02/2024 17:57

Juntada de Petição de contestação
18/01/2024 12:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 10:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/01/2024 10:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/01/2024 10:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2024 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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