13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 CumSenFaz n. 0002103-68.2011.8.15.0141 REQUERENTE: AFRANIO DA SILVA SA Advogados do(a) REQUERENTE: ILAN SALDANHA DE SA - PB14008, ITALO FERREIRA DE ARAUJO - PB27237, VINICIUS FERNANDES DE ALMEIDA - PB16925 REQUERIDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA I) RELATÓRIO Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA instaurado por AFRANIO DA SILVA SA, em face de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a satisfação integral do título executivo judicial.

Homologados os cálculos (ID 81951609), houve a determinação judicial para expedição de precatório, bem como requisição de pagamento de pequeno valor, em relação aos honorários sucumbenciais. É, em síntese, o relatório.

DECIDO.

II) FUNDAMENTAÇÃO In casu, houve a expedição de precatório por meio do sistema de Jurisdição Delegada do TRF da 5ª Região, sobrevindo a comprovação do depósito dos valores devidos.

Além disso, houve a efetiva comprovação de pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais, por meio do ofício requisitório e posterior expedição de alvará judicial.

Nesse contexto, por não vislumbrar providências suplementares a serem adotadas por esta magistrada em relação ao pagamento do crédito principal, associada à quitação integral da obrigação de pequeno valor, impõe-se a extinção do cumprimento de sentença.

III) DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 924, II, e 925 do CPC, DECLARO A EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Intimem-se as partes para ciência.

Observada a ausência de interesse recursal, devido à preclusão lógica, o trânsito em julgado é imediato, motivo pelo qual determino a imediata EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ(S) JUDICIAL(IS), em favor do(a) exequente, no valor de R$ 110.968,07 (crédito principal) e do(a) advogado(a), referente aos honorários contratuais, no valor de R$ 47.557,74, observada a guia de depósito judicial ID 117696300.

Não havendo diligências suplementares, ARQUIVE-SE COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

Cumpra-se com urgência, no prazo máximo de 48h, nos termos do art. 298 do Código de Normas Judiciais da CGJ/PB.

Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial).

CATOLÉ DO ROCHA/PB, datado e assinado eletronicamente.

JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito
08/10/2022 00:09

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.
08/10/2022 00:08

Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.
23/09/2022 00:07

Decorrido prazo de AFRANIO DA SILVA SA em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 00:07

Decorrido prazo de AFRANIO DA SILVA SA em 22/09/2022 23:59.
20/08/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 10:36

Determinada a devolução dos autos à origem para
27/04/2022 14:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/04/2022 16:31

Conclusos para despacho
19/04/2022 16:01

Juntada de Petição de cota
18/04/2022 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/04/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 06:05

Conclusos para despacho
02/02/2022 06:05

Juntada de Certidão
01/02/2022 11:30

Recebidos os autos
01/02/2022 11:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2022

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo

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