TJPB - 0803003-98.2024.8.15.0161
1ª instância - 1ª Vara Mista de Cuite
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 08:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/09/2025 17:32
Juntada de Petição de apelação
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14/08/2025 00:16
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista da Comarca Cuité Rua Samuel Furtado, 815, Centro, CUITÉ - PB - CEP: 58175-000 E-mail: [email protected] - FONE: (83) 3372-2298 PROCESSO Nº: 0803003-98.2024.8.15.0161 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria Nº 02/2022, assim procedo: 1.
Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.
CUITÉ-PB, em 20 de julho de 2025 FRANCISCA SUELI FURTADO DA COSTA AZEVEDO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
12/08/2025 07:59
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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11/07/2025 13:07
Juntada de Petição de apelação
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01/07/2025 14:44
Julgado procedente em parte do pedido
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05/05/2025 22:50
Conclusos para julgamento
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24/04/2025 12:31
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 24/04/2025 09:30 1ª Vara Mista de Cuité.
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23/04/2025 15:43
Juntada de Certidão
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23/04/2025 09:00
Juntada de Petição de substabelecimento
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22/04/2025 21:09
Juntada de Petição de petição
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24/02/2025 16:13
Juntada de Petição de petição
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07/02/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 13:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 24/04/2025 09:30 1ª Vara Mista de Cuité.
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29/01/2025 12:02
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2024 09:37
Conclusos para despacho
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17/12/2024 01:16
Decorrido prazo de JOSE MATHEUS FREITAS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
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17/12/2024 01:16
Decorrido prazo de JOAO FRANCISCO ALVES ROSA em 16/12/2024 23:59.
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16/12/2024 12:30
Juntada de Petição de petição
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23/11/2024 22:30
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2024 22:30
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2024 22:26
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 00:30
Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/11/2024 23:59.
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22/11/2024 21:42
Juntada de Petição de réplica
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18/11/2024 23:54
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2024 16:32
Juntada de Petição de contestação
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29/10/2024 22:32
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 13:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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12/09/2024 13:25
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARTINS PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*00-04 (AUTOR).
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09/09/2024 21:40
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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09/09/2024 21:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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