01/09/2025 21:44

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 21:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
29/08/2025 09:48

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/08/2025 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.
14/08/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809577-15.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a intimação da parte executada para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: 117634401, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 12 de agosto de 2025 RONALDO DE MEDEIROS CANTALICE JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/08/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 07:48

Transitado em Julgado em 12/08/2025
07/08/2025 00:57

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:57

Decorrido prazo de MARIA LUCIANA DA SILVA em 06/08/2025 23:59.
05/08/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 09:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
17/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:54

Publicado Expediente em 14/07/2025.
14/07/2025 00:54

Publicado Expediente em 14/07/2025.
12/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
12/07/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:29

Julgado procedente em parte do pedido
09/07/2025 07:54

Conclusos para julgamento
09/07/2025 07:53

Retificado o movimento Conclusos para despacho
09/07/2025 02:29

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:48

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:58

Juntada de Petição de resposta
08/07/2025 10:47

Juntada de Petição de apelação
17/06/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/06/2025 00:05

Publicado Sentença em 11/06/2025.
11/06/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
07/06/2025 22:41

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2025 11:06

Conclusos para julgamento
04/06/2025 13:15

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:50

Juntada de Petição de informação
02/06/2025 11:46

Juntada de Petição de réplica
28/05/2025 01:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 00:47

Publicado Despacho em 14/05/2025.
15/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:49

Determinada diligência
07/05/2025 11:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
30/04/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 09:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
11/04/2025 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2025 12:23

Juntada de Petição de diligência
10/04/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
09/04/2025 18:02

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:12

Expedição de Mandado.
08/04/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 09:53

Outras Decisões
04/04/2025 10:17

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:08

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 09:46

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 13:46

Juntada de Petição de resposta
27/02/2025 12:20

Expedição de Mandado.
24/02/2025 16:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
24/02/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA LUCIANA DA SILVA (*22.***.*72-18).
24/02/2025 10:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIANA DA SILVA - CPF: *22.***.*72-18 (AUTOR).
24/02/2025 10:56

Concedida a Antecipação de tutela
21/02/2025 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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