28/08/2025 03:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:03

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 26/08/2025 23:59.
28/08/2025 03:03

Decorrido prazo de SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 23:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 07:04

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 07:04

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 06:32

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
12/08/2025 06:32

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial Misto de Cabedelo Processo nº.: 0806653-29.2023.8.15.0731 Autor: JEANNE BARRETO MARQUES Ré(u): NATALIA LINS PEQUENO DE ASSIS SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma da lei.

Atento para o que prescreve o art. 40 da Lei 9099/95, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, A DECISÃO PROFERIDA PELO(A) JUIZ(A) LEIGO(A).

Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Havendo obrigação de fazer, tendo em vista o efeito somente devolutivo dos recursos interpostos em sede de juizados especiais cíveis, a teor do art. 43 da Lei 9.099/95, intime-se pessoalmente a parte promovida, bem como seu advogado eventualmente habilitado através do sistema, ou, ainda, conforme o caso, oficie-se ao órgão referido no projeto de sentença, para fiel cumprimento desta decisão.

Outrossim, havendo interposição de embargos declaratórios, intime-se a parte adversa para manifestação.

Após o prazo legal, remetam-se os autos ao(à) Juiz(a) Leigo(a) prolator(a) do projeto de sentença, para os devidos fins.

Interposto recurso inominado, sendo desnecessária melhor análise, às contrarrazões, isto feito, à Egrégia Turma Recursal.

Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e, aguarde, em arquivo, o cumprimento voluntário, no prazo de 15 dias, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 52, inciso III, da Lei nº 9.099/95.

Decorrido o prazo para pagamento/cumprimento voluntário, não havendo manifestação expressa da parte autora, aguarde-se, em arquivo, eventual requerimento de execução.

Havendo a parte autora requerido a execução, com os devidos cálculos, voltem-me os autos conclusos para apreciação do pedido.

Caso a parte autora tenha ajuizado a demanda sem assistência de advogado e havendo necessidade, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para os devidos fins.

Após, voltem-me os autos conclusos.

Cumprida voluntariamente a decisão no valor correto e transitada em julgado esta sentença, expeça-se alvará eletrônico com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para ciência e levantamento dos valores.

CABEDELO-PB, data do protocolo eletrônico.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:01

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:04

Juntada de Projeto de sentença
07/07/2025 17:03

Conclusos ao Juiz Leigo
07/07/2025 17:03

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
30/04/2025 10:27

Conclusos ao Juiz Leigo
30/04/2025 10:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/04/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
30/04/2025 09:29

Juntada de Petição de réplica
30/04/2025 07:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 06:54

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 00:07

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 12:19

Decorrido prazo de NATALIA LINS PEQUENO DE ASSIS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:19

Decorrido prazo de SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:19

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:19

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 14/04/2025 23:59.
16/04/2025 12:19

Decorrido prazo de JEANNE BARRETO MARQUES em 14/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 10:49

Juntada de Petição de diligência
24/03/2025 17:14

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:10

Juntada de informação
24/03/2025 17:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/04/2025 09:40 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
09/12/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 12:46

Juntada de comunicações
23/08/2024 01:48

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 01:48

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 22/08/2024 23:59.
22/08/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:38

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 10:15

Conclusos para despacho
05/06/2024 10:15

Juntada de comunicações
22/04/2024 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:58

Juntada de Petição de diligência
15/04/2024 10:49

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/04/2024 10:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
19/03/2024 02:06

Decorrido prazo de SAMUEL GUIBSON ARRUDA VILAR em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:06

Decorrido prazo de ALEXANDRE DO NASCIMENTO DA SILVA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:06

Decorrido prazo de ANDREZA HELEN FERREIRA MARQUES em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 12:17

Expedição de Mandado.
29/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 12:05

Juntada de comunicações
31/01/2024 17:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/04/2024 10:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
30/11/2023 17:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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