16/02/2024 08:12

Decorrido prazo de FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO em 15/02/2024 23:59.
15/02/2024 17:52

Decorrido prazo de GILSON MELO DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES em 09/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:34

Decorrido prazo de FUNDACAO NAPOLEAO LAUREANO em 31/01/2024 23:59.
30/12/2023 22:08

Arquivado Definitivamente
30/12/2023 22:07

Expedição de Outros documentos.
30/12/2023 12:24

Determinado o arquivamento
30/12/2023 12:24

Homologada a Transação
29/12/2023 23:57

Conclusos para decisão
15/12/2023 17:33

Juntada de Petição de outros documentos
08/12/2023 08:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2023 08:06

Juntada de Petição de diligência
30/11/2023 09:35

Expedição de Mandado.
27/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 05:57

Outras Decisões
21/10/2023 01:10

Decorrido prazo de GILSON MELO DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES em 19/10/2023 23:59.
17/10/2023 08:11

Conclusos para despacho
17/10/2023 08:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 01:07

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:4ª Vara Cível da Capital PORTARIA Nº 02/2022 (4.0)1 - JPA CUCIV O Juiz Manuel Maria Antunes de Melo, Diretor - Adjunto do Cartório Unificado Cível da Comarca da Capital, no uso de suas atribuições legais e, Considerando as disposições do Código de Normas Judiciais do Tribunal de Justiça da Paraíba (Capítulo III), que regulamenta a prática de atos ordinatórios no âmbito dos cartórios de justiça; Considerando o disposto no inciso XIV, da Constituição Federal, com redação dada pela EC nº 45/2004, autorizando o magistrado a delegar aos serventuários d e justiça a prática de atos de administração e de mero expediente, sem caráter decisório; Considerando que a prática dos atos meramente ordinatórios independem de despacho, sendo praticados de ofício pelo servidor, nos termos do art. 152, VI e §1.º, do novo Código de Processo Civil c/c art. 269, IV, da Lei de Organização Judiciária do Estado da Paraíba; Considerando que, nos moldes do 139, II, do Código de Processo Civil, cumpre ao magistrado velar pela rápida solução do litígio, prestigiando o princípio da celeridade processual.

R E S O L V E: Art. 1º.

Delegar aos Serventuários de Justiça, lotados no Cartório Unificado Cível desta Capital, a prática de atos ordinatórios, sem carga decisória, incumbindo-lhes, salvo disposição expressa do Juiz da causa, em sentido diverso: 1 - Intimar a parte a quem aproveite a diligência, para recolher ou complementar valores, necessários ao seu custeio, em 10 (dez) dias, sob pena de a diligência ser havida como dispensada (certidão de ID 79930428). (...) Art. 3 º.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação em Cartório; os casos omissos serão resolvidos pela Diretoria-Adjunta do Cartório Unificado.

Cartório Unificado Cível da Capital, João Pessoa, em 03 de julho de 2023.

Juiz Manuel Maria Antunes de Melo Diretor-Adjunto do Cartório Unificado Cível da Capital 1 Consolidando as recomendações da Corregedoria-Geral da Justiça, contidas no Relatório Final da Correição Geral finalizada em 02 de dezembro de 2022, conforme Proc. no 0000186-27.2023.2.00.0815 (PJECor) 2 Abster-se de fazer a evolução da classe “processo de conhecimento” para “cumprimento de sentença” sem que haja pedido expresso de execução formulado pela parte legitimada, uma vez que esse é o marco temporal que autoriza o ingresso na fase de execução (CGJ – TJ/PB). 3Art. 394.

Após o trânsito em julgado da sentença, havendo custas judiciais pendentes de pagamento, o devedor deve ser intimado via Diário de Justiça Eletrônico(DJE) ou no portal do PJE, para efetuar o respectivo adimplemento no prazo de 15(quinze) dias, com fulcro no art. 523 do CPC, sob pena de protesto e de inscrição na dívida ativa. (Alterado pelo provimento nº 91/2023, de 31 de janeiro de 2023) (...) § 3º.

Transcorrido o prazo do caput sem o devido recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, incumbirá ao magistrado apenas inscrever o débito junto ao SerasaJUD ou sistema equivalente de âmbito nacional. 4 Art. 346.

Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial.
29/09/2023 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 08:01

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:31

Deferido o pedido de
26/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
23/08/2023 01:04

Decorrido prazo de GILSON MELO DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES em 22/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 07:36

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 07:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2023 12:30

Determinada diligência
17/08/2023 12:30

Deferido o pedido de
16/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
04/08/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:03

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 20:21

Indeferido o pedido de GILSON MELO DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES - CNPJ: 24.***.***/0001-02 (AUTOR)
17/07/2023 10:38

Conclusos para despacho
13/06/2023 04:32

Decorrido prazo de GILSON MELO DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 07:10

Conclusos para despacho
24/05/2023 09:00

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
22/05/2023 13:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GILSON MELO DA SILVA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES (24.***.***/0001-02).
17/05/2023 14:14

Determinação de redistribuição por prevenção
17/05/2023 12:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/05/2023 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841797-42.2020.8.15.2001

Condominio Fit Jardim Botanico

Jose Leudo Melquiades de Medeiros

Advogado: Taciano Fontes de Oliveira Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/08/2020 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0860361-11.2016.8.15.2001

Wagner Henriques Figueiredo

Banco Honda S/A.

Advogado: Ailton Alves Fernandes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/12/2016 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0833266-59.2023.8.15.2001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Bianca Aragao Melchiors

Advogado: Jessica Lira de Oliveira

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/06/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0832217-80.2023.8.15.2001

Antonio Amaro Galdino

Cagepa Companhia de Agua e Esgoto da Par...

Advogado: Fernando Gaiao de Queiroz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/06/2023 12:09

Exibir Processo

Processo nº 0854461-03.2023.8.15.2001

Luiza Peixoto dos Santos Cavalcante

Tam Linhas Aereas S/A

Advogado: Fabio Rivelli

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/09/2023 18:47

Exibir Processo