05/09/2025 12:35

Juntada de Certidão
05/09/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 02:15

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0806349-94.2024.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] AUTOR: SEVERINO JOSE DA SILVA REU: BANCO BRADESCO Vistos, etc.

Cuida-se ação ajuizada por SEVERINO JOSE DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial.

No ID 104068576, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário.

Decido.

Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124).

Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 104068576, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC.

Publicado registrado no sistema.

Intimações necessárias.

Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado.

Tendo em vista a comprovação do pagamento, intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico.

Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos.

Guarabira, datado e assinado eletronicamente.

KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito
06/08/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 13:40

Homologada a Transação
20/05/2025 11:26

Conclusos para decisão
20/05/2025 11:26

Juntada de Certidão
14/04/2025 22:48

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 22:32

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:53

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
08/04/2025 01:17

Publicado Decisão em 08/04/2025.
04/04/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 11:46

Expedição de Mandado.
01/04/2025 09:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/01/2025 10:55

Conclusos para despacho
14/01/2025 09:36

Juntada de Certidão
08/01/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 10:42

Expedição de Carta.
06/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 11:52

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
28/11/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 15:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 07:47

Conclusos para julgamento
01/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:59

Juntada de Petição de réplica
10/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 06/09/2024 23:59.
04/09/2024 15:41

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/08/2024 14:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEVERINO JOSE DA SILVA - CPF: *91.***.*00-78 (AUTOR).
01/08/2024 10:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2024 10:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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