TJPB - 0002777-39.2010.8.15.0381
1ª instância - 2ª Vara Mista de Itabaiana
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 18:40
Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material
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14/08/2025 00:10
Publicado Decisão em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara de Executivos Fiscais da Capital EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000293-44.2010.8.15.0351 DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada pela UNIÃO, distribuída equivocadamente a este Juízo em razão da alteração de competência determinada pela Resolução nº 29/2025 do Tribunal de Justiça da Paraíba, que atribuiu à Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital competência exclusiva para processar e julgar execuções fiscais propostas pelo Estado da Paraíba e pelo Município de João Pessoa.
Porém, a presente execução tem como parte ente federal, estranho aos termos da Resolução, porquanto os autos devem ser devolvidos à vara de origem.
Ante o exposto, reconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o feito e determino a devolução dos autos à Vara de Origem, com as anotações e comunicações de praxe.
Cumpra-se.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.
Barbara Bortoluzzi Emmerich Juíza de Direito -
12/08/2025 07:42
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 07:42
Determinada a redistribuição dos autos
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12/08/2025 07:42
Declarada incompetência
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07/08/2025 13:17
Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência
-
24/04/2025 09:36
Conclusos para decisão
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17/04/2025 00:28
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/04/2025 23:59.
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12/03/2025 14:15
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 12:23
Determinada diligência
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07/03/2025 13:09
Conclusos para decisão
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07/03/2025 00:59
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
-
18/12/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2024 14:18
Determinada diligência
-
06/06/2024 14:27
Conclusos para despacho
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04/06/2024 21:33
Juntada de Petição de petição
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03/06/2024 09:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2024 09:42
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
28/05/2024 08:52
Mandado devolvido para redistribuição
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28/05/2024 08:52
Juntada de Petição de diligência
-
23/05/2024 13:15
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 18:03
Determinada diligência
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13/03/2024 10:59
Conclusos para despacho
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12/03/2024 01:43
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
-
16/02/2024 08:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 08:33
Proferido despacho de mero expediente
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26/10/2023 17:26
Conclusos para despacho
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26/10/2023 00:59
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
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29/09/2023 10:48
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2023 10:06
Determinada diligência
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18/05/2023 10:38
Conclusos para despacho
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17/05/2023 08:51
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
11/05/2023 13:08
Proferido despacho de mero expediente
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31/01/2023 10:25
Conclusos para despacho
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16/11/2022 00:28
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 10/11/2022 23:59.
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10/10/2022 22:29
Juntada de Petição de cota
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07/10/2022 08:35
Expedição de Outros documentos.
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07/10/2022 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/08/2022 05:49
Juntada de provimento correcional
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05/04/2021 17:56
Conclusos para despacho
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25/03/2021 09:02
Juntada de Petição de petição
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23/03/2021 16:25
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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22/02/2021 15:29
Conclusos para despacho
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16/09/2020 01:10
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
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24/08/2020 20:34
Juntada de Petição de petição
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20/08/2020 10:05
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2020 10:03
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 00:43
Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 18/06/2020 23:59:59.
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01/06/2020 19:39
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2020 19:39
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 00:00
Provimento em auditagem
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
08/04/2019 13:00
Processo migrado para o PJe
-
03/04/2019 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 03: 04/2019 MIGRACAO P/PJE
-
03/04/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2019 NF 41/19
-
03/04/2019 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 04/2019 12:34 TJEIB26
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
-
03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
-
01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
-
05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
31/05/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 05/2017
-
22/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 22: 05/2017
-
22/05/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2017
-
04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
-
31/03/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016
-
29/10/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 10/2015
-
26/10/2015 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 10/2015 P001961150381 13:09:47 IBAMA
-
26/10/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO 26: 10/2015 D002968150381 13:09:48 TERCEIR
-
26/10/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 26: 10/2015
-
19/10/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 19: 10/2015
-
15/10/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 15: 10/2015 P001961150381 09:15:13 IBAMA
-
30/09/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 30/09/2015 AGU
-
30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
-
30/09/2014 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014
-
29/05/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 05/2014
-
29/05/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 05/2014 INTIMAR EXEQUENTE
-
08/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 10/2013 DEFIRO PEDIDO
-
20/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 09/2013
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20/08/2013 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 08/2013
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10/07/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 07/2013
-
20/05/2013 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/05/2013 AUTOS
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15/04/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 15: 04/2013 INTIME-SE
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02/04/2013 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 07: 01/2013
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02/04/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 04/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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20/11/2012 00:00
Mov. [452] - EDITAL PUBLICADO EM 20112012
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20/11/2012 00:00
Mov. [313] - EDITAL AGUARDA DECURSO PRAZO 07012013
-
14/11/2012 00:00
Mov. [311] - EDITAL EXPEDIDO 14112012 CITACAO
-
28/05/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 24052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 24052012
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28/05/2012 00:00
Mov. [1305] - EXPECA-SE EDITAL 28052012
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21/05/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 21052012
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18/05/2012 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 18052012
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10/05/2012 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 08052012
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06/03/2012 00:00
Mov. [1283] - PROVIMENTO CUMPRIDO 06032012
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06/03/2012 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 06032012
-
28/02/2012 00:00
Mov. [1281] - PROVIMENTO DA CORREGEDORIA 14022012
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25/11/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 24112011
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24/11/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 24112011
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14/10/2011 00:00
Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 11102011
-
14/10/2011 00:00
Mov. [138] - AUTOS VISTA FAZENDA PUBLICA 11102011
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11/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11102011
-
03/10/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 03102011
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29/09/2011 00:00
Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29092011
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29/09/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 29092011
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31/08/2011 00:00
Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 31082011
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29/06/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 29062011
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28/06/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 21062011
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17/06/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17062011
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17/06/2011 00:00
Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 17062011
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17/06/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 17062011
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15/04/2011 00:00
Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 13042011
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15/04/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 15042011
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28/03/2011 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 25032011
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28/03/2011 00:00
Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 25032011
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03/03/2011 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 030320111RICARDO ALEXA
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17/02/2011 00:00
Mov. [1145] - JUNTADA DE 16022011
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17/02/2011 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 17022011
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01/02/2011 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 01022011
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01/02/2011 00:00
Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 01032011
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07/12/2010 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07122010
-
07/12/2010 00:00
Mov. [1493] - EXPECA-SE CARTA DE CITACAO 07122010 0712010
-
02/12/2010 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 02122010
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02/12/2010 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02122010
-
29/11/2010 00:00
Distribuído por sorteio
-
29/11/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 29112010 CP10
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2025
Ultima Atualização
16/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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