TJPB - 0863792-43.2022.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/08/2025 18:24
Juntada de Petição de resposta
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14/08/2025 00:15
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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14/08/2025 00:15
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Vistos, etc.
Nos termos do art. 6º e art. 10, do CPC-15, faculto às partes o prazo comum de 15 dias para que apontem, de maneira objetiva, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar os pontos que consideram incontroversos, bem como aqueles que entendem já provados pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo ponto controvertido, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Intimem-se.
João Pessoa, data e assinatura eletrônica.
Juiz(a) de Direito -
12/08/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 07:40
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2025 13:24
Proferido despacho de mero expediente
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05/02/2025 13:02
Conclusos para decisão
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07/09/2024 17:42
Juntada de Petição de comunicações
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28/08/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2024 12:43
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 18:00
Decorrido prazo de IBFC em 23/07/2024 23:59.
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02/07/2024 09:48
Juntada de Petição de certidão
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29/06/2024 00:48
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 28/06/2024 23:59.
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20/06/2024 19:27
Juntada de Petição de contestação
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14/05/2024 12:53
Juntada de Petição de contestação
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06/05/2024 12:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/05/2024 12:40
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2023 13:40
Recebida a emenda à inicial
-
31/10/2023 14:26
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
13/09/2023 16:28
Conclusos para despacho
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13/09/2023 07:06
Juntada de Petição de comunicações
-
02/09/2023 02:20
Juntada de Petição de comunicações
-
30/08/2023 07:13
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/08/2023 23:05
Juntada de provimento correcional
-
02/08/2023 12:49
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
14/03/2023 08:37
Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
-
11/02/2023 11:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/02/2023 18:04
Juntada de Petição de comunicações
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23/01/2023 07:10
Juntada de Petição de comunicações
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17/01/2023 08:10
Juntada de Petição de comunicações
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10/01/2023 07:57
Juntada de Petição de comunicações
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09/01/2023 12:38
Conclusos para despacho
-
24/12/2022 12:01
Juntada de Petição de resposta
-
22/12/2022 12:10
Juntada de Petição de comunicações
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20/12/2022 10:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
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20/12/2022 10:08
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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19/12/2022 10:04
Juntada de Petição de comunicações
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16/12/2022 16:47
Juntada de Petição de informação
-
16/12/2022 16:34
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
16/12/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2022
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comunicações • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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