04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 04:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:09

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0809809-95.2023.8.15.2001 [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão] REQUERENTE: SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA, PARAIBA PREVIDENCIA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO.

CONCORDÂNCIA TÁCITA.

HOMOLOGAÇÃO.

Deve ser homologado o cálculo executado quando o executado com ele concordar ou não impugnar.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, a parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 93355531).

Com isso, intimado a impugnar, a PBPREV quedou-se inerte.

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Prefacialmente, deixo de apreciar a impugnação apresentada pelo Estado da Paraíba no ID 99887170, uma vez que a sentença prolatada no ID 79709599, e mantida em sede recursal, acolheu a preliminar de sua ilegitimidade passiva, extinguindo o feito sem resolução do mérito, relativamente a esse ente.

Inclusive, nessa oportunidade, reforço a necessidade de o cartório excluir o Estado da Paraíba do polo passivo desta demanda.

Seguindo, intimado para manifestar-se quanto à deflagração do cumprimento de sentença, a PBPREV deixou de se manifestar, implicando em concordância tácita quanto aos valores executados pelo autor.

Sendo assim, homologo os cálculos constantes no ID 93355535, no montante de R$ 7.137,29 (sete mil, cento e trinta e sete reais e vinte e nove centavos), dos quais R$ 5.947,74 (cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e quatro centavos), é devido ao autor, a título de de crédito principal, e R$ 1.189,54 (mil, cento e oitenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos), é devido ao causídico do autor, a título de honorários sucumbenciais.

Expeçam-se as RPV’s, referentes ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção das RPV's, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

No mais, determino a suspensão do feito para fins de expedição da obrigação de pequeno valor indicado retro.

Considere-se registrada e publicada a presente sentença na data de sua disponibilização no sistema PJE, e, por fim, dela intimem-se as partes.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
08/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 10:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
24/04/2025 10:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/04/2025 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2025 11:22

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:09

Decorrido prazo de SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO em 24/02/2025 23:59.
31/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 01:03

Decorrido prazo de PARAIBA PREVIDENCIA em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 13:26

Desentranhado o documento
25/10/2024 13:26

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
06/09/2024 18:08

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/07/2024 17:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 06:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:41

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:57

Recebidos os autos
23/04/2024 10:57

Juntada de Certidão de prevenção
16/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/01/2024 14:35

Juntada de Petição de contrarrazões
10/01/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 00:59

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 11:09

Juntada de Petição de recurso inominado
12/10/2023 00:28

Decorrido prazo de SANDOVAL CLAUDINO DE LIMA FILHO em 11/10/2023 23:59.
27/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:19

Julgado procedente em parte do pedido
21/09/2023 10:23

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:23

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2023 13:29

Conclusos ao Juiz Leigo
04/09/2023 12:56

Juntada de Petição de contestação
04/08/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 11:16

Recebida a emenda à inicial
11/07/2023 10:45

Conclusos para despacho
10/07/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 11:34

Outras Decisões
12/06/2023 19:46

Conclusos para despacho
12/06/2023 19:46

Juntada de Decisão
09/05/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 02:23

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 25/04/2023 23:59.
27/04/2023 22:12

Conclusos ao Juiz Leigo
27/04/2023 22:12

Juntada de Decisão
27/04/2023 22:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 28/04/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
30/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:44

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 21:52

Juntada de Decisão
18/03/2023 21:50

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 28/04/2023 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital.
10/03/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:46

Conclusos para despacho
06/03/2023 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/03/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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