STJ - 0800315-20.2017.8.15.1161

15/12/2021 17:45

Arquivado Definitivamente

15/12/2021 17:45

Transitado em Julgado em 15/12/2021

13/10/2021 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/10/2021

11/10/2021 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/10/2021 13:29

Expedição de Ofício nº 011045/2021-CPDP ao (à)Tribunal Regional Federal da 5ª Região comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5734-60 - cópia juntada).

11/10/2021 13:27

Expedição de Ofício nº 011044/2021-CPDP ao (à)Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5734-58 - cópia juntada).

08/10/2021 20:32

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/10/2021

08/10/2021 20:32

Declarado competente o Justiça Federal da 5ª Região. conheço do Conflito e declaro competente o juízo suscitado: Justiça Federal da 5ª Região.

31/08/2021 15:09

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) com parecer do MPF e petição

31/08/2021 14:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 785277/2021

31/08/2021 14:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

31/08/2021 14:45

Protocolizada Petição 785277/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2021

25/08/2021 19:41

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 764348/2021

25/08/2021 19:38

Protocolizada Petição 764348/2021 (OF - OFÍCIO) em 25/08/2021

16/08/2021 19:44

Expedição de Ofício nº 008399/2021-CPDP ao (à)PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO reiterando pedido de informações via email ('[email protected]'); cópia juntada.

08/07/2021 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/07/2021

07/07/2021 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/07/2021 16:36

Expedição de Ofício nº 007355/2021-CPDP ao (à)PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5A REGIAO comunicando decisão, via malote digital (código de rastreabilidade: 30.***.***/5043-61 - cópia juntada).

07/07/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/07/2021

07/07/2021 15:50

Determinada Requisição de Informações

06/07/2021 18:49

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Presidente) - pela SJD

06/07/2021 18:30

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

05/07/2021 10:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA