TJPB - 0097358-65.2012.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 04:16
Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 18/08/2025 23:59.
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08/08/2025 01:57
Publicado Decisão em 08/08/2025.
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08/08/2025 01:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
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07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0097358-65.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.
Verifica-se que, acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença, para prosseguimento da execução de acordo com o valor apresentado pelo executado (R$ 55.079,77), o RPV para pagamento dos honorários sucumbenciais, arbitrados em 10% sobre o total da execução (ID 31883495), consignou valor correspondente a 20% (R$ 11.015,95).
Não há comprovante de pagamento do RPV.
No entanto, há conta judicial vinculado aos autos com saldo nominal de R$ 9.132,03, de acordo com extrato em anexo.
O valor depositado supera o devido.
Diante dessa constatação, intime-se o executado para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2025.
Juiz(a) de Direito -
06/08/2025 13:04
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2025 09:23
Conclusos para despacho
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05/06/2025 15:03
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 10:25
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:24
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 19:05
Juntada de Petição de petição
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18/10/2024 08:38
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2024 19:23
Juntada de RPV
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16/08/2024 22:24
Juntada de provimento correcional
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27/03/2024 13:20
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
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27/03/2024 13:20
Determinada expedição de Precatório/RPV
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27/03/2024 12:30
Conclusos para despacho
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29/02/2024 14:17
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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12/12/2023 00:23
Juntada de Petição de petição
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24/11/2023 11:07
Juntada de Petição de petição
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23/11/2023 22:28
Expedição de Outros documentos.
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23/11/2023 22:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 22:25
Juntada de Ofício requisitório de precatório
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26/05/2023 12:01
Juntada de Petição de petição
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09/05/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2022 22:59
Juntada de provimento correcional
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17/03/2022 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2022 12:17
Conclusos para despacho
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09/03/2022 12:16
Juntada de Certidão
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09/03/2022 12:10
Transitado em Julgado em 18/03/2021
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19/03/2021 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 18/03/2021 23:59:59.
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26/02/2021 02:45
Decorrido prazo de VANIA CECILIA DE LIMA ANDRADE em 25/02/2021 23:59:59.
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21/01/2021 16:10
Expedição de Outros documentos.
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21/01/2021 12:54
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/01/2021 10:41
Conclusos para despacho
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03/11/2020 13:39
Juntada de Petição de petição
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21/09/2020 19:59
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2020 22:02
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2020 16:04
Conclusos para despacho
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31/07/2020 16:35
Juntada de Petição de documento de comprovação
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29/07/2020 21:41
Juntada de Petição de petição
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24/07/2020 00:40
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 23/07/2020 23:59:59.
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29/06/2020 17:39
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2020 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2020 11:29
Conclusos para despacho
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18/06/2020 16:06
Juntada de Petição de resposta
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18/06/2020 13:07
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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10/06/2020 15:49
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2020 00:19
Proferido despacho de mero expediente
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04/06/2020 20:40
Conclusos para despacho
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02/06/2020 12:55
Recebidos os autos
-
02/06/2020 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2019 16:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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18/10/2019 00:54
Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 14/10/2019 23:59:59.
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01/10/2019 11:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/09/2019 17:39
Expedição de Outros documentos.
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19/09/2019 17:39
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2019 17:39
Juntada de ato ordinatório
-
02/09/2019 00:00
Provimento em auditagem
-
28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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06/11/2018 18:26
Processo migrado para o PJe
-
29/10/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 29: 10/2018 MIGRACAO P/PJE
-
29/10/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 29: 10/2018 NF 62/18
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29/10/2018 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 29: 10/2018 18:23 TJEGB14
-
07/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 30: 05/2018
-
21/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO APELACAO 21: 05/2018 P019046182001 17:58:58 ESTADO
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21/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 05/2018
-
20/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO APELACAO 20: 04/2018 P019046182001 09:13:35 ESTADO
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20/04/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 04/2018 RECEBIDOS SEM PETICAO
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27/02/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 27/02/2018 010631
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23/02/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 23: 02/2018 CERT. DEC. PZ(AUTOR)
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
-
26/05/2017 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 22: 05/2017 SENTENçA
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18/05/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 18: 05/2017 NF 28/17
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11/04/2017 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 04/2017 SENTENçA REGISTRADA VOL. I
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17/03/2017 00:00
Mov. [221] - JULGADO PROCEDENTE EM PARTE DO PEDIDO 17: 03/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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30/09/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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24/10/2013 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 23: 10/2013
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24/10/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 10/2013
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23/10/2013 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO INCOMPETENCIA 23: 10/2013 TJEJPI5
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18/10/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 16: 10/2013
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18/10/2013 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUICAO 18: 10/2013
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04/09/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 06: 08/2013 CERTIFIQUE-SE
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04/09/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 04: 09/2013 CERTIFICADO
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04/09/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 09/2013
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11/06/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 11: 06/2013 CERTIFICADO
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11/06/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 06/2013
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06/06/2013 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2013 CERTIFIQUE-SE
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06/03/2013 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 03/2013 CERTIFICADO
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06/03/2013 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 03/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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23/11/2012 00:00
Mov. [1188] - CERTIFIQUE-SE 23112012
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07/11/2012 00:00
Mov. [830] - NOTA DE FORO PUBLICADA EM 07112012
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07/11/2012 00:00
Mov. [588] - PUBLICACAO PRAZO DECORRENDO 19112012
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05/11/2012 00:00
Mov. [1307] - NOTA DE FORO EXPEDIDA 05112012 NF 383: 12
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30/10/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 30102012
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30/10/2012 00:00
Mov. [1349] - NOTA DE FORO EXPECA-SE 30102012
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25/10/2012 00:00
Mov. [266] - CONTESTACAO APRESENTADA 25102012
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25/10/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 25102012
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21/08/2012 00:00
Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 21082012
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21/08/2012 00:00
Mov. [922] - PRAZO TERMINO EM 21102012
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08/08/2012 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 07082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 08082012
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08/08/2012 00:00
Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 080820121ESTADO DA PAR
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07/08/2012 00:00
Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 07082012
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07/08/2012 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 07082012
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02/08/2012 00:00
Distribuído por sorteio
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02/08/2012 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 02082012 9634
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2012
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Autos digitalizados • Arquivo
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