TJPB - 0847309-11.2017.8.15.2001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2025 14:24
Juntada de Petição de petição
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22/08/2025 03:00
Decorrido prazo de RENATO GOMES TEIXEIRA em 21/08/2025 23:59.
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20/08/2025 09:18
Juntada de Petição de petição
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17/08/2025 13:48
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
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14/08/2025 00:04
Publicado Expediente em 14/08/2025.
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14/08/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
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13/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0847309-11.2017.8.15.2001 DESPACHO Quanto à possibilidade de apresentação das fichas financeiras pelo promovido, indefiro o pedido, pois tais documentos podem ser obtidos diretamente pela parte autora junto à Administração e não há comprovação de negativa ou demora injustificada a requerimento administrativo.
Ainda que se possa considerar melhor disponibilidade da documentação pelo Ente promovido, a providência trata de interesse e consequente iniciativa da parte promovente para cumprimento do julgado.
Desta forma, sua inversão neste momento causaria tumulto processual e imposição de ônus desproporcional à parte adversa, que, em situação extrema, poderia chegar a ser penalizada com multa por eventual descumprimento na apresentação dos documentos.
Outrossim, destaco a possibilidade de deferimento do pedido acaso demonstrada a relutância do Ente promovido em fornecer a documentação administrativamente.
Intimem-se.
JOÃO PESSOA, 9 de maio de 2025.
Juiz(a) de Direito -
12/08/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
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12/08/2025 06:56
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2025 16:20
Conclusos para despacho
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06/12/2024 21:53
Juntada de Petição de petição
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25/11/2024 21:55
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2024 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2024 20:12
Conclusos para despacho
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12/11/2024 20:11
Juntada de Outros documentos
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13/08/2024 02:59
Decorrido prazo de RENATO GOMES TEIXEIRA em 12/08/2024 23:59.
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09/07/2024 11:34
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 15:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2024 08:33
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/07/2024 08:09
Conclusos para despacho
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13/06/2024 17:33
Recebidos os autos
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13/06/2024 17:33
Juntada de Certidão de prevenção
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30/09/2020 12:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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30/09/2020 11:53
Juntada de Certidão
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14/09/2020 13:52
Juntada de Petição de contrarrazões
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24/08/2020 17:18
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2020 17:17
Ato ordinatório praticado
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13/08/2020 00:54
Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 12/08/2020 23:59:59.
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05/08/2020 17:23
Juntada de Petição de apelação
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30/06/2020 20:18
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/06/2020 14:47
Juntada de Petição de apelação
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18/06/2020 17:47
Expedição de Outros documentos.
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17/06/2020 11:19
Julgado procedente em parte do pedido
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17/04/2020 19:36
Conclusos para despacho
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09/10/2019 01:35
Decorrido prazo de RENATO GOMES TEIXEIRA em 08/10/2019 23:59:59.
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04/09/2019 18:17
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2019 18:16
Ato ordinatório praticado
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12/06/2019 11:32
Juntada de Petição de contestação
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30/05/2019 10:41
Juntada de Petição de contestação
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24/04/2019 18:48
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2019 00:00
Provimento em auditagem
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03/09/2018 00:00
Provimento em auditagem
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06/03/2018 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2018 16:03
Conclusos para despacho
-
21/09/2017 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2017
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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