TJPB - 0000575-09.2019.8.15.0241
1ª instância - 2ª Vara Mista de Monteiro
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 03:00
Decorrido prazo de LEIDIANE LIMA DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 03:00
Decorrido prazo de ADAO HILTON DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
-
28/08/2025 03:00
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 27/08/2025 23:59.
-
26/08/2025 10:08
Juntada de Petição de outros documentos
-
12/08/2025 00:36
Publicado Intimação em 12/08/2025.
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09/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
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08/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO 2ª VARA MISTA Fórum Ministro Luiz Rafael Mayer Rua Abelardo Pereira dos Santos, s/n, Centro, Monteiro-PB, CEP 58500-000 Fone: (83) 3351-3061 / E-mail: [email protected] EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICA NACIONAL (DJEN) (Conforme Resolução CNJ n. 455/2022) COMARCA DE MONTEIRO. 2A.
VARA.
EXPEDIENTE DE PUBLICAÇÃO DE ATO JUDICIAL.
Processo: 0000575-09.2019.8.15.0241.
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283), Assunto(s): [Decorrente de Violência Doméstica].
O MM.
Juiz de Direito da 2ª Vara Mista da Comarca de Monteiro-PB, Dr.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, em virtude da lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos a presente publicação virem, que por este Juízo e Cartório, tramitam os autos supracitados requeridos por "XXXXXXXX" em face de "XXXXXXXX", na qual o MM.
Juiz prolatou o(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA cujo teor é o seguinte: “
Vistos. 1.
Considerando que o(a) advogado(a) constituído(a) pelo(a) réu(ré) deixou transcorrer in albis o prazo que lhe fora assinalado para a prática do ato processual que competia à defesa técnica (alegações finais), INTIME-SE o(a) promovido(a), pessoalmente, por mandado (através da integração das CEMANs no Sistema PJE, se domiciliado em outra comarca, mas dentro do Estado da Paraíba) ou carta precatória (se residir fora do Estado da Paraíba) para que, num prazo de dez dias, constitua novo patrono, ante a inércia do previamente constituído, e apresente alegações finais no prazo de 5 dias, ficando desde logo advertido(a) de que, não o fazendo, a Defensoria Pública da Paraíba assumirá o patrocínio para este ato processual e os subsequentes.
Prazo para cumprimento da missiva (em sendo o caso): sessenta dias. 2.
Caso o Oficial de Justiça encarregado da diligência não encontre o(a) réu(ré), independentemente de conclusão, expeça-se edital com prazo de dilação de quinze dias, intimando-o(a) para que constitua novo patrono em dez dias, ante a inércia do previamente constituído, e apresente alegações finais no prazo de 5 dias, ficando desde logo advertido(a) de que, não o fazendo, a Defensoria Pública da Paraíba assumirá o patrocínio para este ato processual e os subsequentes1. 3.
Ao cabo do último prazo, permanecendo a inércia, certifique-se o ocorrido e, independentemente de conclusão, intime-se a Defensoria Pública para apresentar alegações finais no prazo de 10 dias (já computada a dobra legal). 4.
Apresentada as alegações finais, seja por novo advogado constituído, seja pela Defensoria Pública, conforme o caso, junte-se a certidão de antecedentes criminais do réu, após o que, venham-me os autos conclusos para sentença.
Publique-se no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), conforme Resolução CNJ n. 455/2022, ocultando-se o(s) nome(s) da(s) ofendida(s), conforme art. 17-A da Lei Federal n. 11.340/06, com a redação dada pela Lei Federal n. 14.857/2024.
Cumpra-se com urgência (META 8 DO CNJ).
Monteiro-PB, data do registro eletrônico.
Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, Juiz de Direito (Assinado eletronicamente)".
Dado e passado na Escrivania da 2ª Vara, aos 7 de agosto de 2025.
Eu, ADRIANO SEVERO BATISTA, Técnico Judiciário, o digitei e assino eletronicamente.
Os nomes das partes foram ocultados em virtude do segredo de justiça. -
07/08/2025 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2025 10:06
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2025 22:18
Decorrido prazo de ADAO HILTON DA SILVA em 24/07/2025 23:59.
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14/07/2025 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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14/07/2025 13:12
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
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11/07/2025 08:16
Expedição de Mandado.
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09/07/2025 16:21
Proferido despacho de mero expediente
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03/06/2025 08:09
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 08:08
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/05/2025 07:57
Juntada de Certidão
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21/03/2025 11:39
Juntada de Certidão
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20/03/2025 12:55
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 20/03/2025 12:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
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20/03/2025 11:38
Juntada de Petição de substabelecimento
-
07/03/2025 01:19
Decorrido prazo de LEIDIANE LIMA DE OLIVEIRA em 06/03/2025 23:59.
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26/02/2025 08:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2025 08:37
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2025 04:32
Decorrido prazo de MARIA SILVANA ALVES em 25/02/2025 23:59.
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25/02/2025 08:54
Expedição de Mandado.
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25/02/2025 08:45
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 11:16
Juntada de Petição de manifestação
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18/02/2025 02:03
Decorrido prazo de ADAO HILTON DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:02
Decorrido prazo de LEIDIANE LIMA DE OLIVEIRA em 17/02/2025 23:59.
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11/02/2025 12:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/02/2025 12:45
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/02/2025 10:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/02/2025 10:09
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
10/02/2025 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/02/2025 12:31
Juntada de Petição de diligência
-
10/02/2025 09:54
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 09:50
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 09:43
Expedição de Mandado.
-
10/02/2025 09:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2024 13:25
Juntada de Certidão
-
05/11/2024 01:17
Decorrido prazo de 14 DSPC em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 01:17
Decorrido prazo de LEIDIANE LIMA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 01:17
Decorrido prazo de LEIDIANE LIMA DE OLIVEIRA em 04/11/2024 23:59.
-
03/11/2024 16:05
Juntada de Petição de resposta
-
31/10/2024 10:03
Juntada de Informações
-
30/10/2024 09:34
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 20/03/2025 12:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
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30/10/2024 09:33
Juntada de Certidão
-
30/10/2024 09:32
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) cancelada para 30/10/2024 10:00 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
29/10/2024 09:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2024 09:04
Juntada de Petição de diligência
-
28/10/2024 10:08
Juntada de Petição de cota
-
25/10/2024 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 11:22
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2024 11:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 11:20
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2024 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2024 11:07
Juntada de Petição de diligência
-
25/10/2024 07:43
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 13:48
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 13:27
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 13:22
Expedição de Mandado.
-
24/10/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 13:16
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 13:12
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2024 10:00 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
23/10/2024 09:00
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/10/2024 08:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
07/09/2024 03:46
Decorrido prazo de MARIA SILVANA ALVES em 06/09/2024 23:59.
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05/09/2024 19:40
Juntada de Petição de cota
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28/08/2024 03:25
Decorrido prazo de LEIDIANE LIMA DE OLIVEIRA em 27/08/2024 23:59.
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28/08/2024 02:58
Decorrido prazo de ADAO HILTON DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
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27/08/2024 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2024 09:53
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
22/08/2024 19:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/08/2024 19:07
Juntada de Petição de diligência
-
21/08/2024 14:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2024 14:34
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
20/08/2024 13:32
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 13:30
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 13:25
Expedição de Mandado.
-
20/08/2024 13:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 23:01
Juntada de provimento correcional
-
14/08/2024 12:12
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 12:11
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/10/2024 08:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
11/04/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 09:28
Juntada de Certidão
-
11/04/2024 09:24
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 09:24
Juntada de Informações
-
10/04/2024 20:59
Juntada de Petição de cota
-
03/04/2024 07:22
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
27/03/2024 09:07
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 27/03/2024 08:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
30/01/2024 12:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/01/2024 12:36
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
29/01/2024 09:38
Juntada de Petição de resposta
-
26/01/2024 10:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/01/2024 10:44
Juntada de Petição de diligência
-
24/01/2024 13:55
Juntada de documento de comprovação
-
24/01/2024 13:47
Juntada de Ofício
-
24/01/2024 13:42
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 13:35
Expedição de Mandado.
-
24/01/2024 13:31
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 19:26
Juntada de Petição de cota
-
05/09/2023 03:03
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 04/09/2023 23:59.
-
17/08/2023 12:33
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 00:58
Juntada de provimento correcional
-
13/07/2023 12:13
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 12:12
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 27/03/2024 08:30 2ª Vara Mista de Monteiro.
-
03/03/2023 08:34
Outras Decisões
-
24/01/2023 12:11
Juntada de documento de comprovação
-
19/10/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
18/10/2022 17:38
Juntada de Petição de defesa prévia
-
17/10/2022 01:34
Decorrido prazo de ADAO HILTON DA SILVA em 10/10/2022 23:59.
-
29/09/2022 10:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2022 10:22
Juntada de Petição de diligência
-
28/09/2022 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 07:51
Expedição de Mandado.
-
27/09/2022 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 03:41
Juntada de provimento correcional
-
10/08/2022 09:36
Juntada de Petição de comunicações
-
22/08/2021 15:06
Conclusos para despacho
-
17/08/2021 16:26
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2021 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2021 22:03
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2021 04:38
Decorrido prazo de CAPS DE MONTEIRO em 09/08/2021 23:59:59.
-
09/08/2021 07:37
Juntada de Ofício
-
01/08/2021 08:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/08/2021 08:53
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
27/07/2021 08:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/07/2021 08:57
Juntada de Certidão oficial de justiça
-
25/07/2021 15:21
Expedição de Mandado.
-
25/07/2021 15:15
Expedição de Mandado.
-
14/01/2021 19:09
Apensado ao processo 0000535-27.2019.8.15.0241
-
13/01/2021 16:34
Juntada de Petição de cota
-
12/01/2021 21:57
Expedição de Outros documentos.
-
12/01/2021 21:55
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 21:54
Apensado ao processo 0000545-71.2019.8.15.0241
-
11/12/2020 19:07
Processo migrado para o PJe
-
02/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 02: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
-
02/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 02: 12/2020 NF 125/2
-
02/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 02: 12/2020 08:43 TJESU09
-
02/03/2020 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
02/03/2020 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 27: 02/2020 ADAO HILTON DA SILVA
-
27/02/2020 00:00
Recebida a denúncia contra ADAO HILTON DA SILVA
-
27/02/2020 00:00
Mov. [12164] - OUTRAS DECISOES 27: 02/2020
-
22/10/2019 00:00
Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO EXTINCAO DE UNIDADE JUDICIARIA 22: 10/2019 TJEPRD2
-
12/06/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 12: 06/2019
-
27/05/2019 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO DENUNCIA 27: 05/2019 P001388190241 11:09:57 TERCEIR
-
24/05/2019 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO DENUNCIA 24: 05/2019 P001388190241 11:14:41 TERCEIR
-
24/05/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 24: 05/2019
-
20/05/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 20/05/2019
-
16/05/2019 00:00
Mov. [135] - APENSADO AO PROCESSO Nº 16: 05/2019 00005352720198150241
-
15/05/2019 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR DEPENDENCIA 15: 05/2019 TJEPRD2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2019
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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