09/09/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 06:27

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83)3441-1450 / Fax: (83)3441-1277 NÚMERO DO PROCESSO: 0804654-02.2022.8.15.0141 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Fruição / Gozo] PARTE PROMOVENTE: Nome: MARIA ISABEL PEREIRA DE MELO Endereço: Rua Manoel Francisco da Silva, SN, Centro, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 Advogado do(a) REQUERENTE: ELYVELTTON GUEDES DE MELO - PB23314 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS Endereço: APOLONIO PEREIRA, SN, CENTRO, BREJO DOS SANTOS - PB - CEP: 58880-000 DECISÃO

Vistos. 1.

Juntado o resultado frutífero da minuta de bloqueio, intime-se a parte executada, através do advogado constituído (ou pessoalmente, caso não o tenha), para, no prazo de 5 dias, comprovar que: as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC/2015). 2.

Caso permaneça silente, a indisponibilidade dos valores será automaticamente convertida em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo vir os autos conclusos imediatamente para que seja providenciada a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo (art. 854, §3º, CPC/2015).

Diligências e intimações necessárias.

Cumpra-se.

CATOLÉ DO ROCHA/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Renato Levi Dantas Jales Juiz de Direito Valor da causa: R$ 5.000,00 A presente decisão pode ser utilizada como carta de citação/notificação/intimação/precatória/ofício, nos termos do art. 108 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça - TJPB.
08/08/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:40

Determinada diligência
07/08/2025 13:10

Conclusos para despacho
27/07/2025 08:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/07/2025 08:24

Conclusos para despacho
15/05/2025 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 14/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 01:49

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PEREIRA DE MELO em 03/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:29

Juntada de RPV
21/01/2025 12:29

Juntada de RPV
07/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 06/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:49

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PEREIRA DE MELO em 12/11/2024 23:59.
09/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 20:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
08/10/2024 08:09

Conclusos para julgamento
08/10/2024 08:09

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/10/2024 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
13/08/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 13:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/08/2024 16:55

Conclusos para despacho
07/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 08:29

Transitado em Julgado em 15/04/2024
16/04/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 15/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:11

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PEREIRA DE MELO em 10/04/2024 23:59.
22/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:00

Embargos de Declaração Acolhidos
20/03/2024 12:14

Conclusos para julgamento
20/03/2024 12:14

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/12/2023 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 08:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
06/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 22:47

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 13:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
25/10/2023 13:09

Conclusos para julgamento
19/10/2023 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/09/2023 08:35

Conclusos para julgamento
14/09/2023 08:35

Juntada de Certidão
13/09/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
31/08/2023 00:56

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PEREIRA DE MELO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 08:08

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:40

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 10:14

Juntada de Petição de contestação
13/07/2023 00:46

Decorrido prazo de MARIA ISABEL PEREIRA DE MELO em 12/07/2023 23:59.
16/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 12:27

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
03/03/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BREJO DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.
01/03/2023 21:24

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 20:51

Conclusos para despacho
01/03/2023 20:42

Recebidos os autos do CEJUSC
01/03/2023 20:42

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 30/03/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
27/02/2023 00:29

Decorrido prazo de ELYVELTTON GUEDES DE MELO em 23/02/2023 23:59.
12/02/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
12/02/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 21:26

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/03/2023 09:00 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
22/11/2022 20:02

Recebidos os autos.
22/11/2022 20:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
22/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 10:51

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/11/2022 00:20

Conclusos para despacho
27/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 18:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA ISABEL PEREIRA DE MELO - CPF: *07.***.*32-30 (AUTOR).
27/10/2022 11:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/10/2022 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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