07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Patos CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0806153-45.2023.8.15.0251 [Seguro] EXEQUENTE: MANOEL MALHEIRO DE OLIVEIRA EXECUTADO: BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Manoel Malheiro de Oliveira em face de Binclub Serviços de Administração e de Programas de Fidelidade Ltda, em que, após equívoco anteriormente sanado por meio de embargos de declaração, foi verificado o efetivo cumprimento da obrigação pecuniária imposta ao executado.

Com efeito, consta nos autos extrato de conta judicial vinculada a este processo (ID 116075578), com valor atualizado de R$ 7.520,83 (sete mil, quinhentos e vinte reais e oitenta e três centavos, oriundo de transferência bancária da executada (ID 99300262), conforme comprovado por documentos juntados nos autos.

O exequente peticionou requerendo a expedição de alvarás para levantamento dos valores, nos seguintes termos: R$ 4.204,20 ao exequente; R$ 1.801,80 ao advogado Olavo Nóbrega de Sousa Netto, a título de honorários contratuais (30%); R$ 1.501,50 ao mesmo patrono, a título de honorários de sucumbência (20%).

Verifica-se que os pedidos estão devidamente amparados nos documentos de Ids 76447556 e 91587142.

Assim, restando demonstrado o adimplemento integral da obrigação exequenda, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da presente execução.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, II, do CPC: a) Julgo extinto o presente cumprimento de sentença, em razão do adimplemento da obrigação; b) Determino a expedição de alvarás, conforme requerido na petição de ID 116653193, observadas as contas bancárias indicadas; c) Intime-se o executado para constituir novo advogado, nos termos do art. 112, §1º, do CPC, diante da renúncia apresentada nos autos; d) Transitada em julgado e cumpridas as determinações, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Patos, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
05/06/2024 10:13

Baixa Definitiva
05/06/2024 10:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
05/06/2024 10:13

Transitado em Julgado em 29/05/2024
05/06/2024 10:12

Transitado em Julgado em 29/05/2024
03/06/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Decorrido prazo de BINCLUB SERVICOS DE ADMINISTRACAO E DE PROGRAMAS DE FIDELIDADE LTDA em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 10:03

Conhecido o recurso de MANOEL MALHEIRO DE OLIVEIRA - CPF: *59.***.*84-53 (APELANTE) e provido em parte
27/04/2024 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2024 14:13

Juntada de Certidão de julgamento
10/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 20:54

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2024 12:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2024 16:37

Conclusos para despacho
21/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 11:31

Conclusos para despacho
15/02/2024 11:31

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:09

Recebidos os autos
15/02/2024 11:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/02/2024 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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