04/09/2025 05:29

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 02/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:31

Redistribuído por competencia exclusiva em razão de incompetência
31/08/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 06:32

Publicado Despacho em 12/08/2025.
12/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO: 0877392-63.2024.8.15.2001 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DECIO DE CERQUEIRA VERAS REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO

Vistos.

Inicialmente, destaca-se que o magistrado é o destinatário da prova, devendo definir a prova adequada para o deslinde da lide.

Uma vez que não demonstrado pela parte promovida que o procedimento requerido na ação se baseia em medicamento não registrado na ANVISA, bem como em virtude da natureza taxativa do rol da ANS, conforme entendimento pacificado no STJ, entendo como desnecessário o ofício ao ANS para que seja apurada a obrigatoriedade de cobertura pleiteada na inicial.

Por outro lado, defiro o pedido formulado junto ao ID 110680450, especificamente para que sejam procedidas com as consultas de parecer junto ao NatJus e CONITEC, intimando-se as partes para se manifestarem, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após a juntada dos documentos.

Diligências necessárias.

Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz de Direito
08/08/2025 11:20

Determinada diligência
08/08/2025 11:20

Deferido o pedido de
24/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
11/04/2025 04:43

Decorrido prazo de DECIO DE CERQUEIRA VERAS em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 19:55

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 18:58

Juntada de Petição de réplica
10/03/2025 00:59

Publicado Ato Ordinatório em 10/03/2025.
08/03/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 12:37

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 02:00

Decorrido prazo de UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/02/2025 06:56.
12/02/2025 06:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 06:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/02/2025 07:19

Expedição de Mandado.
07/02/2025 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 06:57

Conclusos para decisão
23/01/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
02/01/2025 16:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/01/2025 16:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
16/12/2024 07:47

Expedição de Mandado.
15/12/2024 03:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/12/2024 03:52

Outras Decisões
12/12/2024 14:43

Juntada de Petição de cota
11/12/2024 19:29

Recebidos os autos
11/12/2024 17:41

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
11/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 17:31

Outras Decisões
11/12/2024 16:58

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/12/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
11/12/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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