03/09/2025 10:47

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CABEDELO Juízo da 2ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, KM 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58310-000 Tel.: (83) 991437231; e-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0807197-22.2020.8.15.0731 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Direitos / Deveres do Condômino, Assembléia, Administração] AUTOR: PAULO ROBERTO MACIEL FERNANDES, MARIA LUIZA PIQUET DE MEDEIROS DIAS, SEVERINO ALVES DIAS FILHO, AROALDO SORRENTINO MAIA, MARIA DO SOCORRO MEDEIROS SOUSA SORRENTINO MAIA, JOSE AIRTON PEREIRA, MARIA DO SOCORRO NUNES PEREIRA, FRED DE OLIVEIRA LIMA, DJALME DE OLIVEIRA LIMA, BARBARA CATARINA DE OLIVEIRA LIMA, REGINA COELI PIRES BRAGA, WELLEGTON FIGUEIREDO BRAGA, MARIA DAS GRACAS DE SOUSA E SILVA, CELSO PAIVA DE MESQUITA JUNIOR, MARIA TEREZA NEIVA DE MESQUITA, ORLANDO BRINDEIRO DE AMORIM, FILOMENA LUCIA SILVA DE AMORIM, ROSENITE DE SOUZA ARAUJO, RITA DE KASSIA DE SOUSA AMORIM, REJANE GOMES FERREIRA FERNANDES, JOSEMAR DE OLIVEIRA GOUVEIA, MARIA ENILZE DE LIMA GOUVEIA, TERESA MARIA ARCANJO COSTA, GENIVAL DE SOUZA COSTA, LADENILSON DE SOUZA ARAUJO, ROMILDA LUCIA DE LIMA, SILVANA MARIA PERRUCI GALVAO, ANTONIO DE PADUA MOREIRA DE OLIVEIRA, TEREZINHA SILVA PEREIRA, MARCOS ANTONIO COSTA DE SOUSA, FRANCISCO PINTO NETO, RITA DE CASSIA RIBEIRO PINTO REU: GAIVOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP, CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE DESPACHO Diante do trânsito em julgado, evolua a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e intime a parte promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento – sem prejuízo de ulterior desarquivamento a pedido.

Havendo pedido de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER, nos termos do art. 536, §1º, Código de Processo Civil, intime-se pessoalmente a parte executada para cumprir a obrigação imposta, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da intimação pessoal, sob pena de imposição de multa, desde já fixada em R$ 100,00 (cem reais) por dia de descumprimento.

Em caso de cumprimento de sentença em OBRIGAÇÃO DE PAGAR, devendo a parte exequente apresentar, obrigatoriamente, o demonstrativo do débito e dados bancários, intime a executada para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia da condenação.

Conste no mandado à parte executada que, caso não haja adimplemento, ao montante será acrescida multa no percentual de 10% (dez por cento) e, tendo em vista o requerimento da parte credora, será expedido mandado de penhora e avaliação ou penhora eletrônica, sem embargo de nova intimação, na forma do art. 523 e §§ do CPC.

Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento da sentença nos próprios autos (art. 525 do CPC).

Com a impugnação, abra-se o prazo de 15 (quinze) dias para a exequente se manifestar.

Persistindo a discordância, voltem os autos conclusos.

Havendo depósito voluntário ou concordância da exequente quanto aos cálculos da executada, expeça(m)-se de imediato o(s) alvará(s) para levantamento, intimando-se as partes para ciência, no prazo de 3 (três) dias.

O(s) referido(s) alvará(s) deverá(ão) ser encaminhado(s) obrigatoriamente pelo e-mail institucional desta unidade judiciária, exclusivamente para o e-mail [email protected], pertencente à agência destino (Agência 0090 - Banco BRB - Código 04070), com o título "Pagamento de Alvará".

Canal de atendimento para dúvidas (partes e advogados): [email protected] OBSERVAÇÕES: 1) Em atenção à Resolução CNJ nº 569/2024, a intimação da parte executada para cumprimento da OBRIGAÇÃO DE FAZER/NÃO FAZER ocorrerá por meio do DOMICÍLIO JUDICIAL ELETRÔNICO (DJE), EXCETO se a parte executada for pessoa física não cadastrada no DJE, caso em que será expedido MANDADO de citação ou CARTA com aviso de recebimento (AR); 2) As demais INTIMAÇÕES se darão ao(à) advogado(a), por meio do DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN).

Cabedelo, data e assinaturas eletrônicas.

Juliana Duarte Maroja Juíza de Direito
01/09/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 09:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
01/09/2025 07:44

Recebidos os autos
01/09/2025 07:44

Juntada de Certidão de prevenção
05/09/2024 09:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/09/2024 09:39

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
31/07/2024 19:19

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 12:22

Outras Decisões
26/07/2024 08:32

Conclusos para despacho
17/07/2024 01:10

Decorrido prazo de GAIVOTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/07/2024 23:59.
17/07/2024 01:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 22:55

Juntada de Petição de informação
16/07/2024 20:27

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 20:44

Decorrido prazo de JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:44

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:44

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 24/05/2024 23:59.
28/05/2024 20:44

Decorrido prazo de JANAYNA NUNES PEREIRA em 24/05/2024 23:59.
13/05/2024 21:52

Conclusos para despacho
06/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 08:38

Juntada de Certidão
24/04/2024 08:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:44

Determinada diligência
15/04/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
15/04/2024 08:49

Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2024 11:39

Conclusos para julgamento
04/04/2024 14:55

Juntada de Petição de resposta
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JANAYNA NUNES PEREIRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA em 03/04/2024 23:59.
04/04/2024 00:59

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 09:56

Julgado improcedente o pedido
01/02/2024 08:07

Conclusos para despacho
27/01/2024 00:39

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:39

Decorrido prazo de JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA em 26/01/2024 23:59.
26/01/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 01:16

Juntada de Petição de resposta
01/12/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 22:28

Conclusos para despacho
16/11/2023 10:23

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de BRUNO PEREIRA ROCHA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de JANAYNA NUNES PEREIRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 00:59

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 12:04

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/10/2023 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
11/10/2023 11:55

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/10/2023 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
29/09/2023 01:13

Decorrido prazo de JANAYNA NUNES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:13

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:13

Decorrido prazo de JANAYNA NUNES PEREIRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 01:13

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 09:46

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 09:02

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 20/09/2023 09:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
11/09/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 21:50

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 22:52

Juntada de provimento correcional
14/04/2023 14:51

Conclusos para despacho
12/04/2023 23:55

Juntada de Petição de razões finais
12/04/2023 22:15

Juntada de Petição de razões finais
12/04/2023 21:43

Juntada de Petição de razões finais
09/03/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
06/03/2023 09:38

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:27

Juntada de Certidão
28/02/2023 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/11/2022 00:41

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO MACIEL FERNANDES em 14/11/2022 23:59.
07/11/2022 13:11

Juntada de Certidão
07/11/2022 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 09:27

Juntada de documento de comprovação
04/11/2022 08:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 03/11/2022 11:30 2ª Vara Mista de Cabedelo.
31/10/2022 01:07

Decorrido prazo de JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA em 24/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:07

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 24/10/2022 23:59.
31/10/2022 01:07

Decorrido prazo de JANAYNA NUNES PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
07/10/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 10:18

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 03/11/2022 11:30 2ª Vara Mista de Cabedelo.
06/10/2022 12:05

Juntada de Termo de audiência
06/10/2022 09:52

Juntada de Petição de informações prestadas
06/10/2022 07:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/10/2022 15:52

Conclusos para despacho
05/10/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:59

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:59

Juntada de Certidão
24/09/2022 01:16

Decorrido prazo de JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:16

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 20/09/2022 23:59.
24/09/2022 01:16

Decorrido prazo de JANAYNA NUNES PEREIRA em 20/09/2022 23:59.
29/08/2022 12:19

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 22/08/2022 23:59.
25/08/2022 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 15:03

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:13

Conclusos para despacho
22/08/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 22:25

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 22:11

Juntada de Petição de comunicações
03/08/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 08:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 06/10/2022 10:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
02/08/2022 23:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/05/2022 14:46

Conclusos para despacho
25/04/2022 20:08

Juntada de Petição de comunicações
25/04/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 09:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/04/2022 10:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
09/04/2022 17:54

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/04/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 07:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/04/2022 09:40

Juntada de Petição de informações prestadas
07/04/2022 09:39

Juntada de Petição de outros documentos
06/04/2022 12:46

Juntada de Petição de informações prestadas
11/03/2022 03:47

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 10/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 05:15

Decorrido prazo de CONDOMINIO GAIVOTA RESIDENCE PRIVE em 07/03/2022 23:59:59.
25/02/2022 02:34

Decorrido prazo de JANAYNA NUNES PEREIRA em 24/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 08:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2022 08:39

Juntada de diligência
17/02/2022 07:08

Expedição de Mandado.
17/02/2022 07:08

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 07:05

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 07/04/2022 10:00 2ª Vara Mista de Cabedelo.
16/02/2022 13:01

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:52

Conclusos para decisão
15/02/2022 17:52

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 07:47

Conclusos para decisão
15/02/2022 07:46

Juntada de Certidão
09/02/2022 02:24

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 03:05

Decorrido prazo de JANAYNA NUNES PEREIRA em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 02:36

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 02/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 08:05

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 15:07

Conclusos para despacho
13/12/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
12/12/2021 02:34

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 10/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 03:31

Decorrido prazo de JANAYNA NUNES PEREIRA em 06/12/2021 23:59:59.
06/12/2021 13:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 12:10

Conclusos para despacho
22/11/2021 14:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2021 14:02

Juntada de Certidão
22/11/2021 14:00

Expedição de Outros documentos.
14/11/2021 09:41

Determinada a redistribuição dos autos
03/11/2021 10:49

Conclusos para decisão
03/11/2021 10:48

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 03/11/2021 10:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
21/10/2021 03:52

Decorrido prazo de Daniel Braga de Sá Costa em 20/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 04:12

Decorrido prazo de JANAYNA NUNES PEREIRA em 13/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 10:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 10:32

Juntada de diligência
03/10/2021 18:28

Expedição de Mandado.
03/10/2021 18:28

Expedição de Outros documentos.
03/10/2021 18:23

Juntada de Informações
03/10/2021 18:10

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 03/11/2021 10:30 Juizado Especial Misto de Cabedelo.
03/10/2021 18:09

Juntada de Informações
16/07/2021 09:35

Juntada de informação
29/06/2021 16:54

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 17:52

Conclusos para despacho
14/05/2021 17:51

Juntada de Certidão
12/05/2021 22:41

Juntada de Petição de petição
18/03/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 23:14

Conclusos para despacho
10/03/2021 23:13

Juntada de Certidão
10/03/2021 22:48

Juntada de Ofício
25/11/2020 13:09

Juntada de Petição de comunicações
06/11/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 12:13

Juntada de documento de comprovação
06/11/2020 11:04

Conclusos para decisão
06/11/2020 11:02

Juntada de Certidão
06/11/2020 10:54

Juntada de Ofício
05/11/2020 22:26

Juntada de informação
05/11/2020 14:24

Juntada de Petição de outros documentos
05/11/2020 12:56

Juntada de Petição de informação
04/11/2020 14:54

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2020 03:21

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 14:51

Juntada de Petição de petição
26/10/2020 17:05

Juntada de Petição de petição
25/10/2020 00:33

Conclusos para decisão
25/10/2020 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
02/09/2025

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