04/09/2025 09:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 01/09/2025 23:59.
04/09/2025 09:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 01/09/2025 23:59.
15/08/2025 15:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/08/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 12:52

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/08/2025 01:37

Publicado Sentença em 08/08/2025.
08/08/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE ESPERANÇA 1ª VARA Tel.: (083) 99143-8582(whatsapp) | E-mail: [email protected] | Instagram:@esperancacomarca Processo n. 0801727-65.2025.8.15.0171 Autor: ZENICIO ANTONIO DA COSTA Réu: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA e outros (2) SENTENÇA: Vistos etc.

Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória de natureza antecipatória envolvendo as partes acima identificadas, tendo o(a) Autor(a) requerido a desistência do feito antes que o(a) Ré fosse citado(a) e após a determinação de emenda à inicial.

Vieram-me conclusos os autos para os fins de direito. É o relatório.

Decido.

Segundo previsão do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil, extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o autor desistir da ação.

Tal dispositivo prestigia a vontade do Requerente, visto ser ele o maior interessado na resolução do litígio.

Ora, estando em discussão direitos disponíveis e tendo a própria parte autora desistido da ação, não há sentido no prosseguimento do feito, sobretudo porque o Promovido sequer foi citado, portanto, HOMOLOGO o pedido de desistência e, em consequência, julgo extinta a presente ação, com fundamento no dispositivo legal mencionado.

Sem custas e honorários advocatícios.

Ausente o interesse recursal, arquivem-se os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intime-se, atendendo-se ao requerimento de intimações exclusivas em nome do advogado indicado.

Cumpra-se, com as cautelas legais.

Esperança/PB, 6 de agosto de 2025.

Paula Frassinetti Nóbrega de Miranda Dantas Juíza de Direito
06/08/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 12:17

Extinto o processo por desistência
06/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
02/08/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 10:36

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
19/07/2025 12:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2025 12:41

Conclusos para decisão
19/07/2025 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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