18/08/2025 00:45

Publicado Sentença em 18/08/2025.
16/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820259-97.2023.8.15.2001 [Acidente de Trânsito, Acidente de Trânsito] AUTOR: ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO REU: KLEBER TAVARES LIRA, SONIA MARIA TAVARES DE LIMA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de indenização por danos materiais, morais e lucros cessantes decorrentes de acidente de trânsito, proposta por Assis Antônio de Souza Neto em face de Kleber Tavares Lira e Sônia Maria Tavares de Lima.

Verifico dos autos que, após a renúncia do patrono do autor (ID 100791009), foi oportunizado prazo para que a parte autora regularizasse sua representação processual, nos termos do artigo 112 do Código de Processo Civil.

Expedidas diligências para intimação pessoal do autor no endereço constante nos autos, restaram frustradas todas as tentativas, conforme claramente certificado no ID 106132386, uma vez que o endereço informado era insuficiente, impreciso e inviabilizou o cumprimento do mandado, situação que foi exaustivamente relatada pelo oficial de justiça.

Observa-se, portanto, que o autor não promoveu os atos que lhe incumbiam no processo, tampouco se manifestou para sanar a irregularidade de sua representação, desde a renúncia de seu advogado, permanecendo absolutamente inerte por prazo superior a 30 (trinta) dias.

Oportunamente, a Defensoria Pública, atuando em favor do réu Kleber Tavares Lira, pugnou pela extinção do processo sem resolução do mérito por abandono da causa, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil (ID 111213000).

Ressalte-se que, no caso, embora a regra do artigo 485, §1º, do CPC imponha a necessidade de intimação pessoal da parte autora, o insucesso das tentativas se deu por culpa exclusiva da própria parte, que forneceu endereço incompleto, insuficiente e inidôneo para localização, não sendo razoável penalizar a parte adversa e o Estado-juiz pela inércia e descuido do autor com seus próprios deveres processuais.

Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa pelo autor.

Custas processuais pelo autor, observando-se que este é beneficiário da gratuidade judiciária.

Sem honorários advocatícios, na forma da Súmula 105 do STJ.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

JOÃO PESSOA, 22 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito
28/05/2025 10:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
22/05/2025 07:48

Conclusos para julgamento
22/05/2025 07:48

Juntada de
24/04/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:56

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 11:48

Determinada diligência
19/01/2025 11:48

Conclusos para despacho
19/01/2025 11:48

Juntada de
14/01/2025 09:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/01/2025 09:07

Juntada de Petição de diligência
10/01/2025 12:01

Mandado devolvido para redistribuição
10/01/2025 12:01

Juntada de Petição de diligência
08/01/2025 13:54

Mandado devolvido para redistribuição
08/01/2025 13:54

Juntada de Petição de diligência
15/12/2024 19:19

Expedição de Mandado.
24/11/2024 07:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 21:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:00

Publicado Ato Ordinatório em 10/09/2024.
10/09/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820259-97.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[X] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 7 de setembro de 2024 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
07/09/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 12:13

Juntada de Petição de diligência
17/06/2024 12:04

Expedição de Mandado.
18/03/2024 20:44

Determinada diligência
14/03/2024 20:37

Conclusos para despacho
14/03/2024 01:06

Decorrido prazo de KLEBER TAVARES LIRA em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 01:06

Decorrido prazo de SONIA MARIA TAVARES DE LIMA em 13/03/2024 23:59.
27/02/2024 10:41

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 16:10

Juntada de Petição de certidão
21/02/2024 16:09

Juntada de Petição de certidão
29/01/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2023 16:34

Determinada a citação de KLEBER TAVARES LIRA - CPF: *55.***.*40-35 (REU)
09/11/2023 16:34

Recebida a emenda à inicial
09/11/2023 16:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO - CPF: *87.***.*62-16 (AUTOR).
07/11/2023 08:05

Evoluída a classe de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/11/2023 20:46

Conclusos para despacho
23/10/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0820259-97.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte autora sobre os endereços localizados dos promovidos nestes autos, para as devidas providências, no prazo legal.

João Pessoa-PB, em 26 de setembro de 2023 SEDNANREF RACNELA GOMES ALENCAR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 08:45

Juntada de Informações
04/09/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 08:52

Decorrido prazo de ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO em 05/06/2023 23:59.
07/07/2023 08:23

Decorrido prazo de ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 08:07

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/06/2023 16:32

Conclusos para despacho
09/05/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 11:04

Concedida a Antecipação de tutela
08/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 16:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ASSIS ANTONIO DE SOUZA NETO (*87.***.*62-16).
04/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2023 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0866238-58.2018.8.15.2001

Vaneide Chaves de Queiroz

Edson de Souza Silva 44169175468

Advogado: Carlos Antonio Germano de Figueiredo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2018 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0881302-74.2019.8.15.2001

Gerluce Palmano Freire

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/12/2019 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0851430-72.2023.8.15.2001

Instituicao Cultural Educativa e de Assi...

Alvaro Magalhaes Pereira Filho

Advogado: Claudio Miranda Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/09/2023 09:09

Exibir Processo

Processo nº 0851925-19.2023.8.15.2001

Wagner Cavalcanti de Almeida

Novum Investimentos Participacoes S/A

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/09/2023 20:37

Exibir Processo

Processo nº 0837595-17.2023.8.15.2001

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Agostinho Edmilson Francisco da Silva

Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/07/2023 12:57

Exibir Processo