06/08/2025 10:56

Baixa Definitiva
06/08/2025 10:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
06/08/2025 10:56

Transitado em Julgado em 31/07/2025
01/08/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 31/07/2025 23:59.
30/06/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:05

Juntada de Certidão
30/06/2025 10:29

Voto do relator proferido
30/06/2025 10:29

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE)
25/06/2025 11:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 00:14

Publicado Intimação de Pauta em 11/06/2025.
11/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.
10/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 20:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/05/2025 20:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
12/03/2025 13:36

Juntada de Certidão
01/03/2025 00:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 28/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/02/2025 23:59.
27/01/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:14

Juntada de Certidão
27/01/2025 07:10

Juntada de Petição de contrarrazões
21/01/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 08:45

Juntada de Petição de agravo (interno)
14/01/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 12:46

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (REPRESENTANTE) e não-provido
19/12/2024 07:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/12/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 21:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 23:07

Conclusos para despacho
05/11/2024 23:07

Juntada de Certidão
05/11/2024 09:02

Recebidos os autos
05/11/2024 09:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/11/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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