25/08/2025 10:10

Conclusos para despacho
21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de SUZANA ARAUJO DE SANTANA em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 03:18

Decorrido prazo de ELIANE ARAUJO DE SANTANA em 20/08/2025 23:59.
19/08/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
13/08/2025 00:34

Publicado Expediente em 13/08/2025.
13/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
13/08/2025 00:34

Publicado Expediente em 13/08/2025.
13/08/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se. 31 de março de 2025.

Juiz(a) de Direito
11/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
22/03/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:12

Juntada de Petição de réplica
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/09/2024 09:35

Conclusos para despacho
21/08/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 08:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/08/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 16:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/08/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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