04/09/2025 05:08

Decorrido prazo de BRUNNO RAVELLY DE MEDEIROS MACEDO em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 05:08

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 02/09/2025 23:59.
12/08/2025 05:57

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Patos BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) 0806647-70.2024.8.15.0251 [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO PAN REU: FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO PAN S/A, em face do FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA, objetivando a apreensão de veículo alienado fiduciariamente.

Evidencio que após a citação a promovente noticiou que autor e réu realizaram composição extrajudicial não havendo, portanto, interesse na continuidade do feito. É o relato.

Decido.

A lei processual civil estabelece que “para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade” (NCPC, art. 17).

O interesse de agir é composto por três dimensões: (i) a utilidade, exigindo-se que o processo seja útil, que ele possa trazer algum proveito para a parte; (ii) a necessidade, de modo que o proveito perseguido pela parte (utilidade) somente possa ser alcançado através do processo; e (iii) a adequação da via eleita.

No caso dos presentes autos, verifica-se a falta de interesse de agir em razão da perda superveniente do objeto da demanda, isso porque a promovente realizou com o réu composição do objeto da lide, motivo pelo qual o processo não mais possui utilidade para a parte autora.

Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, em razão da falta de interesse de agir (utilidade) decorrente da perda superveniente do objeto da demanda.

Custas já recolhidas no início do processo.

Sentença publicada e registrada com inserção no sistema Pje.

Intimem-se.

Ante a falta de interesse recursal, arquivem-se os presentes autos com baixa.

Patos/PB, 04 de agosto de 2024.

Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO A 5ª VARA
08/08/2025 12:54

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 19:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/06/2025 12:18

Conclusos para julgamento
20/06/2025 01:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/06/2025 23:59.
20/06/2025 01:52

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 18/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 11:53

Determinada Requisição de Informações
26/05/2025 11:53

Outras Decisões
23/05/2025 12:27

Conclusos para despacho
06/05/2025 20:28

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA em 05/05/2025 23:59.
20/03/2025 18:52

Decorrido prazo de BANCO PAN em 13/03/2025 23:59.
20/03/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 12:20

Determinada Requisição de Informações
20/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 09:47

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 19:32

Determinada Requisição de Informações
15/01/2025 11:46

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 12:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 01:23

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:46

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA em 11/12/2024 23:59.
04/12/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 06:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:56

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 12:55

Conclusos para despacho
18/11/2024 08:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2024 08:50

Juntada de Petição de diligência
14/11/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 07:17

Expedição de Mandado.
08/11/2024 15:35

Determinada Requisição de Informações
08/11/2024 08:08

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:37

Recebidos os autos do CEJUSC
07/11/2024 12:37

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 07/11/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
17/10/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 00:49

Decorrido prazo de FRANCISCO PINHEIRO DE LIMA em 15/10/2024 23:59.
07/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 12:31

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 07/11/2024 09:00 Cejusc I - Cível - Patos -TJPB.
19/09/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 11:02

Recebidos os autos.
17/09/2024 11:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Patos -TJPB
17/09/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:50

Determinada Requisição de Informações
17/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
17/09/2024 02:54

Decorrido prazo de BANCO PAN em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 10:26

Juntada de Petição de contestação
19/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 08:55

Concedida a Medida Liminar
16/08/2024 07:18

Conclusos para despacho
08/08/2024 01:29

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/08/2024 23:59.
12/07/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 18:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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