TJPB - 0837828-43.2025.8.15.2001
1ª instância - 1ª Vara da Inf Ncia e Juventude de Joao Pessoa
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 12:06
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2025 12:05
Transitado em Julgado em 28/08/2025
-
27/08/2025 16:12
Juntada de Petição de cota
-
26/08/2025 04:43
Decorrido prazo de RITA DE CASSIA ARAUJO FEITOSA em 25/08/2025 23:59.
-
08/08/2025 01:40
Publicado Expediente em 08/08/2025.
-
08/08/2025 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
-
07/08/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital R SILVINO OLAVO, 15, TAMBAUZINHO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58041-040 Tel.: (83) 991432211; e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Processo: 0837828-43.2025.8.15.2001 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) Assuntos: [Adoção Nacional] AUTOR: RITA DE CASSIA ARAUJO FEITOSA, M.
E.
A.
F.
V.
REU: NILO FEITOSA MAYER VENTURA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL.
EMISSÃO DE VISTO.
PARECER MINISTERIAL FAVORÁVEL.
PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
Vistos etc.
Trata-se de pedido de Autorização Judicial requerido pelas partes acima identificadas, visando o suprimento de consentimento do(a) genitor(a) ausente para solicitar a emissão de seu visto americano.
Documentos necessários anexados à exordial, id.
Parecer ministerial favorável ao deferimento do pedido, id. 117389171. É o breve Relatório.
Decido.
Compulsando os autos, vê-se que a requerente busca obter a autorização para solicitação do visto americano.
Da análise dos autos, verifica-se que se trata da simples solicitação da emissão do referido documento, não implicando em autorização de viagem, a qual deverá ser requerida, se for o caso, posteriormente.
Sendo assim, vê-se que o deferimento do pedido independentemente da citação do(a) genitor(a), não acarretará nenhum prejuízo, haja vista que,
por outro lado, resguardará o princípio do melhor interesse da parte menor de realizar a solicitação.
Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar suprida a ausência de consentimento do genitor ausente para que a parte autora possa solicitar o visto americano.
P.
R.
I.
Expeça-se o competente alvará.
Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.
João Pessoa, data eletrônica.
Adhailton Lacet Correia Porto Juiz de Direito -
06/08/2025 14:33
Juntada de Alvará
-
06/08/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2025 10:06
Julgado procedente o pedido
-
06/08/2025 09:29
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para AUTORIZAÇÃO JUDICIAL (1703)
-
01/08/2025 15:18
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 15:18
Juntada de comunicações
-
31/07/2025 12:35
Juntada de Petição de manifestação
-
07/07/2025 10:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2025 22:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 18:53
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)
-
03/07/2025 18:53
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
03/07/2025 12:32
Declarada incompetência
-
03/07/2025 12:32
Determinada a redistribuição dos autos
-
03/07/2025 11:58
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2025 11:52
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/07/2025 11:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801266-72.2024.8.15.0351
Severino Clementino Gomes
Banco Agibank S/A
Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/03/2024 11:33
Processo nº 0801447-42.2024.8.15.0911
Lucia de Fatima Cavalcante Santos
Associacao Brasileira de Aposentados e P...
Advogado: Gustavo Pinheiro Davi
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/12/2024 10:43
Processo nº 0816461-60.2025.8.15.2001
Francisco de Assis de Oliveira Gomes
Estado da Paraiba Procuradoria Geral do ...
Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/03/2025 15:37
Processo nº 0800474-75.2023.8.15.0021
Delegacia do Municipio de Pitimbu
Geris dos Santos Mendes
Advogado: Nivaldo Gabriel Ribeiro Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 20/11/2024 10:20
Processo nº 0800487-86.2024.8.15.0911
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Leonardo Marques da Silva
Advogado: Roberley Gomes de Morais
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 26/04/2024 11:52