TJPB - 0838597-71.2024.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 13:50
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2025 09:36
Recebidos os autos
-
28/08/2025 09:36
Juntada de ato ordinatório
-
06/08/2025 11:59
Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem
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06/08/2025 10:19
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
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01/08/2025 00:29
Publicado Despacho em 01/08/2025.
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01/08/2025 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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31/07/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA GABINETE 03 - DES.
MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS Processo nº: 0838597-71.2024.8.15.0001 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL Assuntos: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] APELANTE: JUCELINO MATEUS HERCULANO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ DESPACHO Vistos etc.
Considerando que a defesa do apelante optou por apresentar razões do recurso nesta Superior Instância (ID 36271922), na forma do art. 600, § 4º, do CPP, intime-se o recorrente, via DJEN e na pessoa de seus advogados constituídos, a fim de que, no prazo legal, apresentem as razões de apelação.
Após, retornem o feito ao juízo de primeiro grau para que intime o representante do Ministério Público com atuação naquela unidade judicial para, querendo, oferecer as respectivas contrarrazões.
Por fim, com o retorno dos autos, abra-se vistas dos autos à d.
Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de direito.
João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.
Cumpra-se.
João Pessoa, data do registro eletrônico.
Desembargador MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS RELATOR -
30/07/2025 18:46
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2025 18:15
Conclusos para despacho
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28/07/2025 18:15
Juntada de Certidão
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28/07/2025 13:15
Recebidos os autos
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28/07/2025 13:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/07/2025 13:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
COMUNICAÇÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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