TJPB - 0836251-84.2023.8.15.0001

11/07/2025 10:34

Baixa Definitiva

11/07/2025 10:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

11/07/2025 10:34

Transitado em Julgado em 10/07/2025

11/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 10/07/2025 23:59.

03/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025 18:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 08.***.***/0001-46 (RECORRENTE) e não-provido

19/05/2025 18:47

Voto do relator proferido

19/05/2025 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025 23:31

Juntada de Petição de petição

08/05/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025 12:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/04/2025 09:20

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/04/2025 11:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

16/04/2025 11:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/04/2025 07:29

Conclusos para despacho

17/03/2025 13:03

Juntada de Petição de petição

03/02/2025 22:48

Conclusos para despacho

04/11/2024 09:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

04/11/2024 09:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/11/2024 09:31

Conclusos para despacho

01/11/2024 09:31

Juntada de Certidão

01/11/2024 02:42

Recebidos os autos

01/11/2024 02:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/11/2024 02:42

Distribuído por sorteio