27/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:19

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 23:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/08/2025 10:44

Juntada de Petição de informações prestadas
12/08/2025 05:50

Publicado Expediente em 12/08/2025.
12/08/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.

Vice-Prefeito Antonio de C.

Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].

DESPACHO Vistos, etc.

No Juizado Especial da Fazenda Pública, sujeito a rito próprio, diferentemente do que prevê o CPC, o cumprimento de obrigação de pagar quantia também dispensa requerimento prévio, como dispõe o art. 13 da Lei 12.153/09, a exemplo do que também ocorre no art. 17 da Lei do JEF.

Não obstante, a elaboração dos cálculos pela Contadoria Judicial, que não atende ao juizado com exclusividade, tem demonstrado ser um caminho pouco célere.

Diante disso, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar os cálculos.

Apresentados os cálculos, intime-se o ente executado para, em 15 dias, manifestar-se.

Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.

Alex Muniz Barreto Juiz de Direito
08/08/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:38

Juntada de Certidão de decurso de prazo
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 06/08/2025 23:59.
11/07/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2025 10:58

Conclusos para despacho
11/07/2025 10:34

Recebidos os autos
11/07/2025 10:34

Juntada de Certidão de prevenção
01/11/2024 02:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
14/10/2024 09:27

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 21:55

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 08:27

Juntada de Petição de recurso inominado
12/08/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
29/07/2024 21:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:31

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2024 10:02

Conclusos ao Juiz Leigo
29/05/2024 10:01

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 29/05/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
28/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 08:35

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 18:26

Juntada de Certidão
13/03/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 29/05/2024 10:00 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
09/11/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 07:56

Conclusos para despacho
08/11/2023 11:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2023 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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