STJ - 0801111-02.2021.8.15.0181

07/03/2025 17:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

07/03/2025 17:23

Transitado em Julgado em 07/03/2025

09/12/2024 05:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024

06/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/12/2024 00:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024

05/12/2024 00:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE GUARABIRA para não conhecer do Recurso Especial

01/10/2024 13:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/10/2024 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/09/2024 16:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA