09/09/2025 09:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 02/09/2025 23:59.
04/09/2025 08:54

Decorrido prazo de JOAO PAULO FERREIRA ROSA DA SILVA em 03/09/2025 23:59.
22/08/2025 07:40

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:40

Processo Desarquivado
21/08/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:14

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 07:55

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 07:55

Transitado em Julgado em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Processo nº: 0803187-93.2025.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo extrajudicial, conforme atesta a petição juntada aos autos (ID nº 120583733), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Inexistindo outras providências, arquive-se definitivamente.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
18/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:25

Determinado o arquivamento
18/08/2025 18:25

Homologada a Transação
14/08/2025 22:11

Conclusos para despacho
14/08/2025 22:11

Juntada de Projeto de sentença
14/08/2025 22:11

Conclusos ao Juiz Leigo
14/08/2025 22:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 09/09/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
14/08/2025 21:22

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
08/08/2025 01:13

Publicado Intimação em 08/08/2025.
08/08/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX Processo nº0803187-93.2025.8.15.0751 REQUERENTE: Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FLAVIANO VOLNISTEM - RO2609 REQUERIDO: I N T I M A Ç Ã O Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Juízado Especial Misto de Bayeux, fica(m) o(s) advogado(s) intimo para participar da audiência de Instrução de Julgamento no dia 09/09/2025 09:30h, a ser realizada por videoconferência e presidida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), por meio da plataforma ZOOM MEETING, devendo no dia e hora designados acessar o link https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 e aguardar autorização para ingresso na Sala de Audiência Virtual deste Juizado.

BAYEUX, 6 de agosto de 2025.

Técnico/Analista Judiciário .

PROCESSO : 0803187-93.2025.8.15.0751 DATA E HORA : 09/09/2025 09:30h LINK : https://us02web.zoom.us/j/7718677578?pwd=YmRLbXF4MjNEVW1qd0VvR3cwbFZaQT09 ID DA REUNIÃO : 771 867 7578 SENHA : 284860
06/08/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 16:09

Juntada de Decisão
31/07/2025 16:09

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 09/09/2025 09:30 Juizado Especial Misto de Bayeux.
14/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 12:54

Conclusos para despacho
07/07/2025 17:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/07/2025 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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