19/08/2025 14:33

Juntada de Petição de resposta
08/08/2025 01:12

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
08/08/2025 01:12

Publicado Expediente em 08/08/2025.
08/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 05:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENTO Nº DO PROCESSO: 0801927-47.2023.8.15.0881 SENTENÇA Visto. 1.

RELATÓRIO GUILHERME DA SILVA NETO propôs Ação de Obrigação de Fazer em face de SAMARA MENDES DA SILVA, com os fundamentos apresentados na inicial, já estando os autos na fase de cumprimento de sentença.

A parte promovida apresentou minuta de acordo, firmado entre as partes (ID. 109449418).

O promovente confirmou a realização dos termos do acordo (ID. 109743121). É o relatório necessário.

Fundamento e Decido. 2.

FUNDAMENTAÇÃO O direito litigado é disponível.

Portanto, passível de transação.

Esta foi firmada pelas partes, acompanhadas de seus advogados. “Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Art. 841.

Só quanto a direitos patrimoniais de caráter privado se permite a transação.” (Código Civil) Presentes os requisitos da transação (art. 840 e ss, do Código Civil), possível é sua homologação judicial. 3.

DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação de ID. 109449418 firmada pelas partes e EXTINGO o cumprimento de sentença.

Diante da ausência de interesse recursal, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado, imediatamente à expedição da intimação, que será realizada apenas para fins de conhecimento.

Após, ARQUIVEM-SE os autos.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

São Bento/PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito
06/08/2025 11:46

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 11:46

Transitado em Julgado em 06/08/2025
06/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 11:18

Homologada a Transação
28/03/2025 09:22

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:36

Conclusos para despacho
13/03/2025 23:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2025 23:40

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 10:14

Expedição de Mandado.
21/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 10:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:46

Juntada de Petição de informações prestadas
27/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:03

Conclusos para despacho
02/09/2024 10:22

Juntada de Petição de certidão
08/07/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:43

Conclusos para despacho
12/06/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 11:16

Transitado em Julgado em 02/04/2024
02/04/2024 08:13

Juntada de Petição de informações prestadas
26/03/2024 12:40

Juntada de Petição de certidão
21/03/2024 01:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 11:56

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 22:48

Conclusos para despacho
26/02/2024 22:48

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2024 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
26/02/2024 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 26/02/2024 09:30 Vara Única de São Bento.
26/02/2024 08:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:40

Decorrido prazo de SAMARA MENDES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME DA SILVA NETO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 26/01/2024 23:59.
24/01/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 10:55

Juntada de Petição de diligência
08/01/2024 11:22

Expedição de Mandado.
08/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:57

Juntada de Certidão
06/12/2023 11:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 26/02/2024 09:30 Vara Única de São Bento.
06/12/2023 10:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2023 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2023 11:52

Conclusos para decisão
05/12/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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